A retomada da licitação para a contratação dos ônibus com motorista do programa Tarifa Zero está autorizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), com a revogação da medida provisória que suspendeu o Pregão Eletrônico nº 001/2026-BCTRAN. Com isso, o processo poderá voltar a tramitar e seguir para suas etapas regulares. Decisão do TCE/SC encerra a suspensão do pregão após ajustes no edital, que ampliam a concorrência e atualizam o orçamento da contrataçã

A Polícia Militar prestou apoio à equipe de Fiscalização de Finanças do município durante uma operação realizada na noite de sexta-feira (3), em Camboriú. (IMAGEM MERAMENTE ILUSTRATIVA, NÃO SENDO DE NENHUM LOCAL ESPECÍFICO) Durante a ação, dez conveniências foram interditadas por funcionarem sem Alvará de Funcionamento, em diferentes bairros da cidade. A fiscalização teve como objetivo coibir irregularidades e garantir o cumprimento da legislação municipal. Como reflexo da op

Em Barra Velha, atendendo a pedido liminar do Ministério Público de Santa Catarina, a Justiça determinou a suspensão das licenças urbanísticas e ambientais para empreendimentos na orla da praia, além de proibir novas autorizações até que o Município atualize seu Plano Diretor, cuja revisão deveria ter sido concluída em 2018. Proibidas novas autorizações até que o Município atualize seu Plano Diretor, cuja revisão deveria ter sido concluída em 2018. A decisão foi motivada pelo

Santa Catarina é o Estado com o maior número de obras de alimentação artificial de praias no país, com intervenções já concluídas em Florianópolis (Ingleses, Canasvieiras e Jurerê), Balneário Camboriú e Balneário Piçarras, obras em andamento em Itapoá, início previsto em Navegantes e interesse manifestado por municípios como Itapema e Porto Belo na adoção desse tipo de serviço. O alargamento da Praia Central de Balneário Camboriú adicionou um milhão de m³ de areia nova na orl

A medida está fundamentada na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), instituída pela Lei Federal nº 12.608/2012 A Prefeitura de Balneário Camboriú publicou, nesta sexta-feira (3), o Decreto nº 13.356/2026, que declara estado de alerta climático em todo o território municipal em razão das previsões meteorológicas associadas ao fenômeno El Niño. A medida tem caráter preventivo e visa a preparação da administração pública diante da possibilidade de eventos climát