A Fundação Cultural de Balneário Camboriú registrou a inscrição de 196 projetos na Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LIC), edição de 2026. O prazo para submeter propostas culturais à LIC terminou segunda-feira (9). Do total de inscrições recebidas, 173 foram consideradas válidas. Nesta semana, começa a fase de análise de mérito dos projetos, que é feita por uma Comissão de Seleção, formada por pareceristas contratados pela Fundação Cultural. Essa etapa deve se estender at

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de um empresário e de uma empresa do ramo de entretenimento por crime ambiental decorrente da emissão reiterada de ruídos acima dos limites legais em área predominantemente residencial de Balneário Camboriú. O LOCAL É O BECO DO BROOKLIN A decisão negou provimento ao recurso de apelação interposto contra sentença do juízo da 2ª Vara Criminal da comarca local que reconheceu a prática do cr

Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito) lançou o Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada na prestação de serviços e locação de ônibus para o transporte coletivo urbano no âmbito do programa Tarifa Zero BC Bus, pelo período de 36 meses. O serviço seguirá gratuito para toda a população. Trata-se de um processo de transição, saindo do contrato emergencial atualmente vigente, com objetivo de, futuramente, realizar uma concessão mais ampla. O edital prevê

Esta foi a sexta sessão da etapa deliberativa de revisão da chamada Lei de Microzoneamento Conferência da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Balneário Camboriú. Aprovada a criação de uma Zona de Interesse Turístico (ZEIT-IV) na divisa com Itapema, localizada dentro da Área de Proteção Ambiental (APA). Nessa área, ficam permitidos apenas empreendimentos turísticos e comerciais, sendo vedado o uso residencial. Os parâmetros urbanísticos seguem, em regra, os mesmos d

A Prefeitura de Balneário Camboriú prorrogou o vencimento do Imposto sobre Serviços (ISS) competência de janeiro de 2026. O prazo, inicialmente marcado para 10 de fevereiro, foi estendido até 25 de fevereiro por decreto publicado na sexta-feira (6), no Diário Oficial dos Municípios. O novo prazo vale para o ISS apurado por prestadores de serviços e tomadores. O decreto ressalta que o não pagamento até 25 de fevereiro resultará na cobrança de multa, juros moratórios e correção