Anunciado bloqueio de valores correspondentes aos R$ 33 milhões dos respiradores, mas tem chão

O Governo do Estado publicou na manhã desta segunda-feira, 16, uma página com todas as informações referentes às ações para recuperação dos valores pagos à empresa Veigamed e para a responsabilização dos envolvidos na compra de 200 respiradores em abril de 2020 que não foram entregues pelo fornecedor. O conteúdo está disponível no endereço www.sc.gov.br/respiradores.

Até o momento, 96,6% dos R$ 33 milhões já estão bloqueados em dinheiro ou bens ou em fase avançada de cobrança judicial. A recuperação dos valores e a responsabilização dos envolvidos é resultado de um conjunto de ações determinadas pelo governador Carlos Moisés, envolvendo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), Controladoria Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado da Administração, Secretaria de Estado da Saúde e Polícia Civil.

Desde abril de 2020, o Governo do Estado já ajuizou ações para o ressarcimento integral do valor pago, acionou os órgãos de investigação e controle para apuração de responsabilidades, aplicou multa à empresa Veigamed, abriu processos administrativos em face de quatro empresas e sete servidores públicos e implementou melhorias no processo de compras, aumentando a eficiência e reduzindo os riscos, entre outras ações.

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Dos R$ 33 milhões, mais de R$ 31,8 milhões, o equivalente a 96,6% do valor, já estão bloqueados em dinheiro e imóveis ou em fase avançada de cobrança judicial. Novos bens e valores seguem sendo rastreados por vias administrativas e judiciais.

Segundo o governo do Estado, foi garantido o fornecimento de ventiladores mecânicos e todos os equipamentos necessários e possíveis aos hospitais públicos e privados. No total, foram adquiridos e distribuídos 526 respiradores. Com esse quantitativo, somado aos recebidos do Governo Federal e de doações, chegou-se ao limite suportado pelo espaço físico, pelos recursos humanos e pela disponibilidade de mão de obra especializada no mercado.

BOM DIZER: bens e valores bloqueados e cobrança judicial não significam recuperação tranquila dos valores. Ainda há demanda jurídica pela frente, que pode ter resultados diversos, inclusive contrários. Veremos lá adiante. Por enquanto é fogo de palha.

Uma colher de chá para o vídeo do governo do Estado sobre o tema: