Aprovadas homenagens a personalidades da cidade

Câmara de Balneário Camboriú aprovou três projetos de autoria do Poder Executivo na sessão desta terça-feira (08/04). 

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária 82/2025 autoriza a chefe do Poder Executivo a repassar recursos financeiros a dez entidades sem fins lucrativos, no valor total de R$ 1,5 milhão. 

Denominação do prédio da prefeitura e de duas ruas da cidade 

O Projeto de Lei Ordinária 64/2025, denominando o prédio-sede da Administração Pública Municipal e duas ruas da cidade, foi aprovado com 16 votos favoráveis e um contrário, e seguirá em tramitação no Legislativo, pois foram aprovadas também duas emendas do vereador Alessandro Teco (DC). 

O Art. 1º do PLO determina que o prédio da prefeitura passará a ser oficialmente denominado de “Paço Municipal Prefeito Aldo Novaes”, em homenagem ao segundo prefeito nomeado de Balneário Camboriú e autor da Resolução que deflagrou o processo de emancipação da cidade. 

Em 1964, o então vereador de Camboriú Aldo Novaes protocolou resolução de emancipação do “Distrito da Praia”, aprovado pela Câmara e depois pela Assembleia Legislativa, e resultou no decreto do governo estadual da emancipação de Balneário Camboriú.

Novaes foi prefeito nomeado do novo município de dezembro de 1964 a novembro de 1965, quando transmitiu o cargo e deu posse ao primeiro prefeito eleito, Higino João Pio. 

O Art. 2º do projeto denomina de “Avenida Prefeito Meirinho” a via pública em implantação no Bairro dos Municípios, a chamada Ecoparque. A justificativa destaca que Gilberto Américo Meirinho foi prefeito de Balneário Camboriú entre 1973 e 1977, e promoveu ações revolucionárias principalmente ligadas à mobilidade urbana.

Por fim, o Art. 3º denomina via pública no Bairro dos Estados (a atual Avenida das Flores) de “Avenida Dona Amélia Cherem Pio”, esposa de Higino João Pio, o primeiro prefeito eleito de Balneário Camboriú, e que, como primeira-dama entre 1965 e 1969, implantou as primeiras ações sociais do novo município.

A Emenda 01 ao projeto acrescenta previsão de que sejam revogadas integralmente as Leis Municipais n° 3.602/13 e 4.422/2020.

A Emenda 02, por sua vez, denomina de “Viaduto Dona Zenir Rebelo Meirinho” o elevado construído na Avenida do Estado sobre a Quarta Avenida, atualmente, denominado de “Prefeito Gilberto Américo Meirinho” (Lei 4.422/2020). Como o projeto dá o nome do prefeito à Avenida Ecoparque, e a Lei 4.976/2025 impede a homenagem duplicada a uma mesma pessoa, a emenda propõe que o viaduto receba o nome da esposa dele, Zenir Rebelo Meirinho. 

Abertura de crédito adicional 

Por fim, votado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária 83/2025, autorizando a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal, até a importância de R$ 586.400,00, para duas ações da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social e uma do Fundo Municipal da Saúde.  

Posse de suplente e entrega de moções 

No início da sessão, foi empossado o vereador suplente Arlindo Cruz (PL), na vaga do vereador Kaká Fernandes (do mesmo partido), que se licenciou por 30 dias para tratar de assuntos pessoais. 

Depois, foram entregues três moções:

Moção 82/2025, do vereador Jair Bolsonaro (PL), congratula o Centro Universitário Avantis - UNIAVAN pela passagem de seus 22 anos, comemorados em março deste ano. 

Moção 108/2025, do vereador Elton Garcia (PSD), congratula a Associação Gaúcha em SC (AGASC), representada pela presidente, Carmem Lúcia Muller Paganela, pelos serviços prestados. 

E a Moção 99/2025, da vereadora Ciça Müller (PDT), congratula Nerezir Janete Pinto pela eleição como presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMUM) de Balneário Camboriú.