Aprovado na Câmara Federal projeto criando loterias para financiar saúde e turismo

Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) proposta autorizando o Poder Executivo a criar as loterias da Saúde e do Turismo, com apostas físicas e virtuais, e gestão por empresa privada.

O texto aprovado determina que o Ministério da Economia definirá, em 30 dias, a concessão da Loteria da Saúde e da Loteria do Turismo.

Arrecadação O texto determina que a arrecadação da Loteria da Saúde e da Loteria do Turismo será repartida da seguinte maneira:

• na modalidade lotérica de prognósticos numéricos: 95% para o agente operador (descontado o prêmio) e 5% para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), no caso da Loteria da Saúde; e para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), no caso da Loteria do Turismo;

• na modalidade lotérica de prognósticos esportivos e apostas de quota fixa: 95% para o agente operador; 3,37% para o FNS, no caso da Loteria da Saúde; e para a Embratur, no caso da Loteria do Turismo; 1,63% para os clubes que cederem os direitos de uso de suas denominações, suas marcas seus emblemas, seus hinos, seus símbolos e similares para divulgação.

Os valores dos prêmios não reclamados pelos apostadores serão revertidos ao FNS no caso da Loteria da Saúde; e à Embratur, no caso da Loteria do Turismo.

AGENCIA CAMARA