Após eleger nova Mesa Diretora, Câmara de Balneário Camboriú mostra realizações de 2022

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realizou 84 sessões ordinárias e cinco sessões extraordinárias, onze sessões solenes e seis audiências públicas no ano de 2022, além de ter sediado eventos presenciais e virtuais promovidos pela prefeitura e diversas entidades.

Foram aprovados 154 projetos (de lei ordinária, lei complementar, emenda à Lei Orgânica, resolução e decreto legislativo) e protocoladas mais de 4.800 proposições (entre requerimentos, moções, pedidos de informação e indicações), até o dia 21 de dezembro.

“Acredito que a Câmara ajudou muito a cidade e o Poder Executivo, todos os projetos importantes que vieram a esta Casa foram aprovados, foi um ano positivo e produtivo”, avalia o presidente do Legislativo, vereador Marcos Kurtz (Podemos). “Continuamos incentivando e avançando com as principais iniciativas da Casa, como a Programa Vereador Mirim, a Escola do Legislativo, a Procuradoria da Mulher e a Rádio Câmara BC. Eu aproveito para agradecer de forma especial aos servidores da Casa, o trabalho só foi exitoso por causa da colaboração de todos”, finaliza.

Dentre as iniciativas desenvolvidas pelo Legislativo ao longo do ano, apresentamos a seguir alguns destaques:

Audiências públicas e Comissão Parlamentar Especial

Foram seis as audiências públicas promovidas pela Câmara Municipal durante o ano. A primeira foi no dia 2 de junho, sobre a segurança pública na cidade, realizada a partir do Requerimento 10/2022, de autoria do vereador Marcelo Achutti (MDB) e aprovado pelo plenário.

A segunda foi no dia 06 de junho, sobre o Projeto de Lei Ordinária 65/2022, do vereador Anderson Santos (Podemos), que visa regularizar os imóveis em áreas urbanas consolidadas situados às margens de cursos e corpos d’água no município.

No dia 22 de agosto, foi discutido o Projeto de Lei Complementar 10/2022, também de Anderson Santos, que “objetiva descaracterizar a Praia do Pinho como sendo de prática de naturismo e, assim, passar a considerá-la como uma praia de amplo e livre acesso, sem restrições de entrada ou permanência em seu espaço”.

A Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo promoveu duas audiências: uma em 06 de setembro, sobre o Projeto de Lei 104/2022, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023; e uma em 18 de novembro, sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para 2023 (Projeto de Lei 141/2022).

No dia 25 de novembro, aconteceu a última audiência do ano, sobre o transporte coletivo da cidade, organizada pela Comissão Parlamentar Especial (CPE) de acompanhamento do transporte público municipal da Câmara.

A CPE foi criada pelo Requerimento 21/2022, com a finalidade de compreender o funcionamento da atual concessionária do transporte coletivo em Balneário Camboriú, a metodologia de custeio, adequações necessárias para o melhor atendimento dos usuários e viabilidade da prestação de serviços pela concessionária. Ela iniciou seus trabalhos em setembro e entregou o relatório no dia 19 de dezembro.

Sessões solenes

Quanto às sessões solenes, foram onze ao longo de 2022. As duas primeiras aconteceram em fevereiro: uma de instalação das sessões legislativas ordinárias de 2022, no dia 02, e a outra de posse e instalação da 16ª Legislatura da Câmara Mirim, no dia 17.

No mês seguinte, houve duas solenidades: em 10/03, pelo Dia Internacional da Mulher (comemorado em 08/03), e em 17/03, pelos 30 anos de criação da Fundação Municipal de Esportes de Balneário Camboriú (FMEBC).

Em maio, no dia 19, o Camboriú Futebol Clube (CFC) foi homenageado pela conquista inédita do vice-campeonato no Catarinense da Série A de 2022. Já no dia 05 de setembro, houve uma solenidade proposta pelo vereador André Meirinho (Progressistas), em comemoração ao Bicentenário da Independência do Brasil, que buscou também promover um breve resgate histórico das origens de Balneário Camboriú.

Os 25 anos de atividade do Complexo Cristo Luz em Balneário Camboriú foram celebrados no dia 10 de outubro, a partir de proposição do Alessandro Teco (Republicanos), e os 45 anos de criação e atuação da Câmara de Dirigentes Lojistas da cidade, no dia 27 do mesmo mês. Ainda em outubro, no dia 21, foram entregues os diplomas do Prêmio Professor Nota Dez 2022.

Em novembro foram duas solenidades: em homenagem aos 50 anos de fundação e atuação do Centro Educacional Municipal Professor Armando César Ghislandi, no dia 11, proposta pelo vereador suplente Aldemar Pereira/Bola (PSDB); e de entrega das premiações do 6º Concurso Estudante Cidadão de Desenho e Redação, no dia 21.

Vereadores suplentes e prefeito em exercício

Ao longo do ano, doze parlamentares suplentes formam empossados e exerceram a vereança durante o período de licença dos titulares.

Nena Amorim (MDB) ocupou a cadeira de Elizeu Pereira (MDB) por 30 dias, em fevereiro/março. Delegada Magali (MDB) ocupou a cadeira de Nilson Probst (MDB) por 30 dias em fevereiro/março, e a de Marcelo Achutti (MDB) por 30 dias em setembro.

Humberto D’Alecio (Patriota) ocupou a cadeira de David LaBarrica (Patriota) por 30 dias em março/abril e por mais 30 dias em setembro. Dudu Mafra (PL) ocupou a cadeira de Victor Forte (PL) por 60 dias, em agosto e setembro. Naifer Neri (Novo) ocupou a cadeira de Lucas Gotardo (Novo) por 60 dias, em agosto e setembro.

Dani Serpa (PSD) ocupou a cadeira de Arlindo Cruz (PSD) por 30 dias, em setembro. Nelson Oliveira (PL) ocupou a cadeira de Cristiano (PL) por 30 dias, em setembro. João Koeddermann (MDB) ocupou a cadeira de Elizeu Pereira (MDB) por 30 dias, em setembro.

Chaves Junior (Podemos) ocupou a cadeira de Marcos Kurtz (Podemos) por 30 dias, em setembro/outubro. Adriana Alcântara (Podemos) ocupou a cadeira de Anderson Santos (Podemos) por 30 dias, em setembro/outubro. Aldemar Pereira/Bola (PSDB) ocupou a vaga de Juliana Pavan (PSDB) por 30 dias em outubro/novembro.

Roberto Souza Junior (Podemos) exerceu de setembro a dezembro a vereança na vaga de Omar Tomalih (Podemos), licenciado para assumir a Secretaria de Articulação Governamental de Balneário Camboriú. Roberto também havia ocupado a cadeira de Omar em fevereiro/março, e a de Marcos Kurtz (Podemos) em maio/junho.

O vereador Gelson Rodrigues (Cidadania), vice-presidente da Câmara, assumiu a prefeitura de Balneário Camboriú por dez dias em junho e por sete dias em setembro, períodos em que estava exercendo a presidência do Legislativo quando Marcos Kurtz estava licenciado, e por ocasião de viagens do prefeito Fabrício Oliveira e do vice-prefeito Carlos Humberto M. Silva.

Câmara Mirim

O Programa Vereador Mirim realizou 13 sessões em 2022, sendo dez ordinárias, duas extraordinárias e uma solene (de posse da 16ª Legislatura, em fevereiro), em que foram aprovadas 232 indicações e duas moções, encaminhadas ao Executivo através do presidente do Legislativo.

Além das reuniões mensais, os vereadores mirins participaram de diversas atividades ao longo do ano, como visitas a órgãos públicos, jogos e dinâmicas educativas, e eventos municipais, estaduais e nacionais.

Em junho, os jovens estiveram no 11º Encontro Estadual de Vereadores Mirins, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis. No mês seguinte, foram a Porto Alegre, para o Congresso “O Parlamento e os Direitos de Crianças, Adolescentes e Jovens”, em que apresentaram a experiência da Câmara Mirim de BC.

Em outubro, participaram de uma ação educativa promovida pelo Plenarinho da Câmara dos Deputados, de forma virtual, que simula a atividade legislativa, desde a elaboração de um projeto de lei até a votação em comissões da Câmara e no plenário.

No mesmo mês, estiveram na 12ª Conferência Municipal da Criança e do Adolescente, em Balneário Camboriú, e integraram a mesa de abertura. Ao final do evento, foram eleitos quatro delegados do município para participar da conferência estadual, que será realizada em 2023, dentre eles a conselheira mirim Heloisa Ferreira.

Em dezembro, os estudantes foram a Florianópolis e visitaram a Alesc (onde conversaram com deputados) e a Casa d’Agronômica, onde foram recebidos brevemente pelo governador Carlos Moisés da Silva.

A Câmara Mirim também marcou presença na campanha do Legislativo de incentivo ao voto jovem, #MeuVotoTáON, veiculada nas redes sociais do Legislativo, nos meios de comunicação da cidade e região. A ação buscou estimular que os jovens de 16 e 17 anos tirassem o título de eleitor e participassem das eleições deste ano.

Escola do Legislativo

A Escola do Legislativo de Balneário Camboriú Félix Eugênio Reichert realizou 34 ações ao longo do ano, 22 no 1º semestre e 12 no 2º semestre.

Foram oito vídeos/áudios do Projeto Pensando Balneário Camboriú, onze palestras do Projeto Os Meses e suas Cores e mais 15 eventos independentes, sendo 13 deles em parceria com outras instituições (frutos de acordos de cooperação técnica firmados com a Câmara Municipal). Apenas uma ação dentre as 34 foi realizada com dispêndio da Casa (um curso sobre eficiência em assessorar, voltado aos colaboradores dos gabinetes dos vereadores).

Os vídeos das palestras dos projetos “Os Meses e suas Cores” e “Pensando Balneário Camboriú”, bem como de muitos dos outros eventos, estão disponíveis no Facebook, Youtube e site do Legislativo.

O projeto “Os Meses e suas Cores” foi feito em parceria com as secretarias municipais da Educação e da Saúde, e realizou palestras uma vez por mês sobre temas da área da saúde, com o objetivo de promover o conhecimento sobre os assuntos.

O “Pensando Balneário Camboriú” também pode ser acessado no formato de podcast nas principais plataformas de streaming de áudio. A iniciativa começou em setembro de 2021 e trouxe especialistas para falar sobre diversas áreas, como cultura, saúde, educação, meio ambiente e inclusão social, entre outras, visando contribuir com o conhecimento da população e com o planejamento de médio e longo prazo de políticas públicas para o munícipio.

Procuradoria Especial da Mulher

A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal completou três anos de instalação em 2022, e dentre as ações ao longo do ano, destaca-se a realização do projeto Ação por Elas.

A iniciativa tem o objetivo de realizar encontros nos bairros da cidade, com foco no combate à violência doméstica, em que acontecem palestras e atividades voltadas às mulheres e à família nas áreas da saúde física e mental, além de serviços estéticos e sociais oferecidos por instituições e entidades municipais.

Foram três encontros em 2022: em maio, na Barra, para atender às comunidades da Barra, Nova Esperança, São Judas, Parque Jardim Bandeirantes e praias agrestes; em agosto, na Vila Real, voltado às comunidades da Vila Real, Municípios e Iate Clube; e em novembro, no Bairro das Nações, para Nações, Centro, Ariribá, Pioneiros e Praia dos Amores.

Dentre os parceiros do Ação por Elas, estão a UniAvan (Centro Universitário Avantis), as polícias Civil e Militar, a Guarda Municipal, a “OAB por Elas” da Ordem dos Advogados do Brasil/BC, a Rede Feminina de Combate ao Câncer, a Casa das Anas e as associações de bairros.

Em agosto, a Procuradoria da Mulher foi uma das promotoras de uma blitz educativa em alguns pontos da cidade, alusiva ao Agosto Lilás, o mês de enfrentamento à violência contra a mulher. A atividade também foi promovida pela Rede Catarina da Polícia Militar; a Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) de Balneário Camboriú; a Guarda Municipal de Balneário Camboriú; e a “OAB por Elas” da Ordem dos Advogados do Brasil/BC.

Programa de Atenção ao Servidor

O Programa de Atenção ao Servidor (PAS), coordenado pelo Departamento de Gestão de Pessoas do Legislativo, visa proporcionar melhorias na qualidade de vida dos servidores com foco na saúde física e emocional, identificando potenciais de cada indivíduo e, consequentemente, possibilitando a satisfação e produtividade.

O PAS promoveu diversas ações ao longo de 2022. No início do ano, aconteceram dinâmicas de grupo e uma palestra alusiva ao Janeiro Branco, mês de conscientização em relação à importância da saúde mental.

Em março, foi feita uma palestra para o Dia Internacional da Mulher, e uma atividade que englobou ginástica laboral e técnicas de osteopatia. Nos dois meses seguintes, houve atividades alusivas ao Abril Verde (mês de conscientização sobre a saúde e segurança no trabalho), e ao Maio Amarelo (mês de conscientização para redução de acidentes de trânsito).

Em junho, foi organizado um grupo de servidores para doação de sangue no Hemosc de Blumenau, em alusão ao Junho Vermelho, dedicado à mobilização da sociedade para doar sangue. Em agosto, destacam-se o Seminário de Aleitamento Materno, organizado pela Secretaria Municipal de Saúde em parceria com o PAS, e uma atividade para o Dia do Estagiário, comemorado em 18 de agosto.

Em setembro, para marcar o Dia de Luta da Pessoa com Deficiência (21/09), o PAS recepcionou a visita à Câmara de um grupo de alunos da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e da Afadefi (Associação de Apoio às Famílias de Deficientes Físicos), e também promoveu uma ação interativa aos servidores do Legislativo, com a visita de cães-guias, em parceria com a Escola de Cães-Guias Helen Keller.

Em outubro, foi feita uma ação em celebração ao Dia do Servidor Público (28/10), e em novembro, em parceria com a Uniavan, uma atividade voltada aos colaboradores, com a visita de acadêmicas do curso de Nutrição, que abordaram a alimentação saudável e fizeram a avaliação antropométrica dos participantes.

Concurso Estudante Cidadão e Prêmio Professor Nota Dez

A Câmara retomou, em 2022, a realização do Concurso Estudante Cidadão de Desenho e Redação e do Prêmio Professor Nota Dez, após dois anos em que eles não puderam acontecer devido à pandemia de Covid-19.

Normatizado pela Resolução 558/2015, o Concurso Estudante Cidadão visa despertar nos estudantes do ensino fundamental (1º ao 9º ano) de escolas públicas e privadas o interesse por questões relacionadas às funções do Poder Legislativo Municipal, à democracia e à cidadania.

Nesta 6ª edição, as 14 escolas participantes mobilizaram seus alunos para debater sobre o tema: “Inovação e tecnologia digital nas escolas. Como será a educação no futuro?”. Na Etapa Escolar, foram realizados mais de 3.300 trabalhos, entre desenhos e redações. Já na Etapa Municipal, as unidades de ensino selecionaram e inscreveram 72 trabalhos, que foram analisados pela Comissão de Avaliação e Julgamento, para classificação dos finalistas em cada categoria dos desenhos e redações.

Em sessão solene no dia 21/11, foram premiados os estudantes finalistas e seus professores orientadores em cada categoria e ano do ensino fundamental, além do Centro Educacional Municipal Governador Ivo Silveira, instituição vencedora na categoria Escola Cidadã.

A sessão solene de entrega do Prêmio Professor Nota Dez 2022 aconteceu no mês anterior, em 20/10. A premiação é regulada pelo Decreto Legislativo 480/2019, com o objetivo de homenagear os professores do ensino fundamental e da educação infantil que mais se destacam pela experiência educativa com trabalho inovador, criativo e transformador em cada ano letivo.

Os 43 professores, homenageados com diplomas concedidos pela Câmara, foram indicados por escolas das redes municipal e estadual de Balneário Camboriú a partir da avaliação da equipe gestora e do voto direto dos pais, alunos e funcionários.

Responsabilidade socioambiental

A Câmara de Balneário Camboriú conta com uma Comissão Gestora da A3P, a Agenda Ambiental na Administração Pública. A A3P é um programa de responsabilidade socioambiental desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com órgãos públicos.

A comissão gestora recebe, mensalmente, a contagem da separação de resíduos gerados pelo Legislativo, realizada pelas agentes de limpeza. Além de haver a separação em três frações (reciclável, não reciclável e orgânico), é feita a compostagem dos resíduos orgânicos, para reutilização nos canteiros da Casa.

Em agosto, a comissão elaborou um relatório de impressões da Câmara, a partir de dados coletados junto aos departamentos de Tecnologia da Informação, administrativo, financeiro e almoxarifado, incluindo informações das impressões geradas, consumo e despesas realizadas.

Dentre os destaques do relatório, está a redução de mais de 70% no número de impressões, ao se comparar a média mensal de impressões de 2018, que foi de 26.286, com a de 2021, que foi de 7.622, e a estimativa de economia de recursos com a centralização das impressoras (efetivada em agosto de 2022). Passou-se de 32 impressoras locadas para sete impressoras próprias, centralizadas nos corredores da Casa, o que deverá gerar uma economia de mais de R$ 430 mil nos próximos cinco anos.

Também na área da responsabilidade socioambiental, a Câmara será certificada pela 7ª vez consecutiva com o Selo Social, uma iniciativa promovida pelo Instituto Selo Social em parceria com a Associação Empresarial de Balneário Camboriú (ACIBALC), o Instituto Federal Catarinense (IFC) e as prefeituras de Balneário Camboriú e Camboriú.

O Selo Social é um certificado concedido às instituições participantes que demonstrem compromisso social, e que se mobilizam, no processo de certificação, na realização de ações em prol da comunidade.

As ações pelas quais a Câmara será certificada são: o Programa Vereador Mirim; a A3P; os projetos “Pensando Balneário Camboriú”, “Os Meses e suas Cores” e “Boas Práticas junto ao Covid-19”, da Escola do Legislativo; e o Concurso Estudante Cidadão de Desenho e Redação. A cerimônia de certificação acontecerá em 2023.

O Legislativo Municipal ainda é signatário do Movimento ODS Santa Catarina. Os ODS são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável em 2015, composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030.

A Escola do Legislativo de Balneário Camboriú realizou, no dia 26 de setembro, em parceria com o Instituto Selo Social, uma palestra sobre a “Semana ODS na Prática”, que tratou do histórico da definição dos ODS, e como o Brasil e também Balneário Camboriú estão em relação ao cumprimento deles. A Semana tem como objetivo dar visibilidade para iniciativas que ajudem a efetivar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.