Arthur Lira anuncia que Bolsonaro mandará à Câmara projeto sobre remoção de conteúdo da Internet

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o presidente Jair Bolsonaro vai enviar à Casa um projeto de lei sobre remoção de conteúdos de redes sociais. O texto será semelhante ao da Medida Provisória 1068/21, que foi devolvida ao Executivo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por ter sido considerada inconstitucional.

“Eu tenho a informação de que o governo vai mandar para esta Casa um projeto de lei com urgência constitucional tratando do assunto. Penso que esse tema será melhor esclarecido tanto na comissão especial que discute fake news quanto com a urgência constitucional que deve estar chegando nesta Casa na próxima semana”, disse Lira.

A declaração foi feita na noite desta quarta-feira (15), durante a votação de dispositivo sobre tema semelhante no novo Código Eleitoral (PLP 112/21). Câmara aprovou, com o voto favorável de 309 deputados e 166 contrários, uma emenda do PT para dar às plataformas de mídias sociais a autonomia para retirar conteúdos no ar, dando ao autor a possibilidade de reivindicar na Justiça a restauração da publicação.

Fonte: Agência Câmara de Notícias