Assembleia Legislativa de SC aprova criação de três Regiões Metropolitanas no Norte do Estado

Assembleia Legislativa aprovou em 1º turno o projeto de lei complementar (PLC) que institui três regiões metropolitanas no Norte de Santa Catarina. A proposta ainda passará pela votação em 2º turno e da Redação Final antes de seguir para sanção do governador.

O PLC 1/2021, de autoria da deputada Paulinha, cria as regiões metropolitanas de Joinville (formada por Joinville e Araquari), de Jaraguá do Sul (composta por Jaraguá do Sul e Guaramirim) e do Planalto Norte (integrada por Canoinhas e Três Barras). O objetivo é que, com as regiões oficialmente constituídas, os municípios busquem soluções conjuntas para questões de transporte coletivo, saneamento, resíduos sólidos, mobilidade urbana, entre outras, com acesso a recursos da União e de organismos internacionais.

A proposta foi elaborada após pedido do vereador de Joinville, Lucas Souza (PDT), presidente da Comissão Especial da Região Metropolitana da Câmara de Vereadores de Joinville. Paulinha lembrou que o PLC não criará despesas para o Estado.

“Ele apenas define a demarcação das regiões”, destacou a deputada. Um dos diferenciais do projeto é a utilização da estrutura das associações de municípios para a viabilização das atividades das regiões, sem a necessidade da criação de novos cargos ou órgãos estatais.