COLUNA DE QUINTA: Estado cria um novo Programa de Recuperação Fiscal, com desconto de juros e multa
- 1 de jul. de 2021
- 10 min de leitura
NO LIMITE DO FATO – COLUNA DIÁRIA
O PL 49/2021, remetido pelo governo à Assembleia, institui o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis-SC) 2021. A matéria também regulamenta benefícios fiscais e anistia créditos tributários relativos à Taxa de Fiscalização do Transporte Intermunicipal de Passageiros (TFT). Devedores de tributos estaduais ganham oportunidade de parcelar seus débitos, com aprovação de projeto neste sentido pela Assembleia Legislativa. Poderão ser regularizados débitos de IPVA, ICMS e ITCMD, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. No caso do ICMS, o Prefis é válido apenas para os impostos em atraso cujo fato gerador tenha ocorrido entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2020, podendo esse prazo ser prorrogado, caso haja deliberação favorável do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). No caso do ICMS, os descontos nos juros e multas variam de 25% a 80%, dependendo da quantidade de parcelas em que a dívida for dividida.
TOME NOTA
+ A partir de hoje, podcast com uma opinião sobre um fato da cidade, região ou Estado. Publicado originalmente no Facebook. Clique no link:
+ A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (30/6) a “Operação Amordaçados”, contra suspeito de disseminação de imagens de exploração sexual infanto-juvenil na internet.
Policiais federais cumpriram mandado de busca e apreensão, expedido pela 7ª Vara Federal de Florianópolis/SC, com a apreensão de um disco rígido, três celulares e três cartões de memória, equipamentos eletrônicos possivelmente utilizados nas condutas criminosas e que estavam em posse de um indivíduo, de 36 anos, residente no bairro Capoeiras, em Florianópolis/SC.
As investigações foram iniciadas há pouco mais de 5 meses, a partir de cooperação jurídica internacional solicitada pela Embaixada da República Federal da Alemanha, tendo sido acionada a representação brasileira da INTERPOL.
Os materiais recolhidos passarão por exame pericial para a comprovação da materialidade e identificação de outros envolvidos que possam ter compartilhado imagens e vídeos contendo material pornográfico infantojuvenil.
O nome da operação faz alusão à forma como estavam os garotos nas imagens publicadas em website hospedado na Federação Russa.
+ A Secretaria de Proteção de Defesa Civil realizou o levantamento técnico dos danos causados pelas chuvas em Camboriú neste mês de junho. Documento encaminhado à Defesa Civil Estadual e Federal, com todo o relatório técnico, junto com decreto de situação de emergência para homologação. O relatório contém o levantamento com a relação dos danos causados aos moradores e os estragos estruturais na cidade como ruas e pontes danificadas. De acordo com o secretário de Defesa Civil, Jaime Angel, o parecer do Governo do Estado e do Município serão encaminhados para o Governo Federal, que vai avaliar a documentação. Segundo o secretário, a liberação ou não do FGTS depende exclusivamente do Governo Federal.
+ A Secretaria de Proteção de Defesa Civil de Camboriú fez o levantamento técnico dos danos causados pelas chuvas em junho, encaminhou à Defesa Civil Estadual e Federal todo relatório técnico, junto com decreto de situação de emergência para homologação. O relatório contém o levantamento dos danos causados aos moradores e os estragos estruturais na cidade, como ruas e pontes danificadas. O secretário Jaime Angel informa que a liberação ou não do FGTS depende exclusivamente do Governo Federal.
+ Aprovado projeto do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que possibilita aos usuários dos pedágios em Santa Catarina pagarem a tarifa por meio de cartão de crédito ou débito. Matéria seguiu para sanção do governador.
+ Por maioria de votos, deputados aprovaram projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora da Alesc, prorrogando até 31 de outubro desde ano o estado de calamidade pública em Santa Catarina em função da pandemia da Covid-19. Jessé Lopes foi contrário ao projeto. Para ele, o catarinense “não aguenta mais essas restrições. O momento é de retomarmos as atividades normais ”, justificou.
+ O senado aprovou nesta quarta-feira (30), o PL 385/2021, de autoria do senador Jorginho Mello (PL/SC), criando medidas alternativas para que aposentados ou pensionistas possam fazer a prova de vida junto ao sistema previdenciário. O projeto permite que o INSS, aceite a prova de vida através de um atestado médico ou de um formulário enviado eletronicamente ou pelos correios ao sistema do órgão. Se aprovada na Câmara e sancionada pelo presidente, a medida abrangerá 36 milhões de pessoas.
Por sugestões de emendas dos senadores Paulo Paim (PT-RS), Rose de Freitas (MDB-ES) e Veneziano Vital do Rego, o texto também prevê que, não havendo médico disponível na localidade do segurado, a comprovação de vida poderá ser realizada por meio de formulário impresso padrão do INSS, preenchido pelo interessado e subscrito por duas testemunhas (que não sejam o cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau) a ser entregue em agência lotérica ou agência dos Correios.
O relator acolheu emenda do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) estabelecendo que a prova de vida será dispensada quando, após a aposentadoria, o beneficiário continuar a trabalhar sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, portanto, permanecer como contribuinte obrigatório da Previdência Social.
+ O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal (MDB), informou em plenário qual deve ser o calendário de tramitação da Reforma da Previdência Estadual. A proposta tem o objetivo de adequar as regras previdenciárias do funcionalismo catarinense à reforma aprovada em 2019 pelo congresso nacional.
+ Na tarde desta quarta-feira (30), a Guarda Municipal encontrou homem responsável por pelo menos três roubos de rolex, ocorridos na última semana em Balneário Camboriú. A prisão ocorreu após ação do serviço de inteligência da Guarda. O suspeito estava na Rua 2000, esquina com a Avenida Brasil de posse de uma arma de fogo com numeração raspada, duas placas de motocicleta e uma moto utilizada para a realização dos roubos. Acredita-se que ele faz parte de uma quadrilha. Dois integrantes já foram presos, também por roubo de relógios com o mesmo modus operandi.
Registros Comparativos de Óbitos em Geral
BRASIL
2017 – 1.071.733
2018 – 1.201.071
2019 – 1.269.535
2020 – 1.459.681
SANTA CATARINA
Maio de 2018 – 3.323
Maio de 2019 – 3.475
Maio de 2020 – 3.200
Maio de 2021 – 4.611
2018 – 40.598
2019 – 42.236
2020 – 46.156
BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Maio 2018 – 70
Maio 2019 – 77
Maio 2020 – 60
Maio 2021 – 74
2018 – 843
2019 – 862
2020 – 981
ANIVERSARIANTES FAMOSOS DO DIA 01 DE JULHO
Leibnitz – filósofo (1646), falecido em 14/11/1716
Amália Rodrigues – cantora e rainha do fado (1920), falecido em 06/10/1999
Sydney Pollack – cineasta (1934), falecido em 26/05/2008
Alceu Valença – cantor e compositor (1946)
Gerald Thomas – dramaturgo e diretor de teatro (1954)
Diana – princesa (1961), falecida em 31/08/1997
Marisa Monte – cantora (1967)
Liv Tyler – atriz (1977)
Amigos e seguidores
Rute Enriconi
Manoel Garrido
Campos B. Jose
Jerry Angelo Hames
Juliana Dalvesco
Jose João Leite
Jairo Maciel Rosa
Victor Alves
Victor Santos
Fabrício Oliveira
CORONAVÍRUS NO MUNDO
CORONAVÍRUS EM SC
Esses números representam uma diminuição de 628 no número de casos ativos e há 37 óbitos adicionais em relação à última atualização diária. Registrou-se um aumento de 1.591 na quantidade de confirmados. Já a estimativa de recuperados aumentou 2.182.
A taxa de ocupação dos leitos de UTI Adulto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina é de 92,1%. Isso significa que, dos 1.521 leitos existentes no estado para adultos, 1.401 estão ocupados, sendo 901 por pacientes com confirmação ou suspeita de Covid-19.
Foz do Rio Itajaí: Casos confirmados: 109.663 (14.986 por 100 mil hab.) Casos ativos: 2.041 (279 por 100 mil hab.) Óbitos: 1.872 (256 por 100 mil hab.) Recuperados: 105.750
Balneário Camboriú:
24.173 confirmados, 322 ativos, 23.489 recuperados e 362 óbitos
Bombinhas:
3.430 confirmados, 23 ativos, 3.351 recuperados e 56 óbitos
Camboriú:
12.349 confirmados, 153 ativos, 12.041 recuperados e 155 óbitos
Itajaí:
32.231 confirmados, 907 ativos, 30.666 recuperados e 658 óbitos
Itapema:
11.808 confirmados, 73 ativos, 11.503 recuperados e 232 óbitos
Navegantes:
9.236 confirmados, 289 ativos, 8.767 recuperados e 180 óbitos
Porto Belo:
2.720 confirmados, 15 ativos, 2.653 recuperados e 52 óbitos
CORONAVÍRUS EM BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Nesta quarta-feira (30), Balneário Camboriú registrou 31 novos casos confirmados de Coronavírus. O município chega a 22.009 casos, sendo que 21.358 pessoas (97%) já estão recuperadas e receberam alta da Vigilância Epidemiológica Municipal. Permanecem em tratamento 290 pacientes, sendo 258 tratamentos em domicílio e 32 internados.
Até o momento, o município registrou 361 mortes por Covid-19 no sistema da Vigilância Epidemiológica.
UTI COVID: 25 pacientes (sete de Balneário Camboriú, quatro de Camboriú, dois de Bombinhas, um de Itajaí, seis de Itapema, dois de Balneário Piçarras, um de Criciúma, um de Navegantes e um de Ilhota).
CLÍNICA COVID: 16 pacientes (seis de Balneário Camboriú, três de Camboriú, dois de Itajaí, um de Bombinhas, dois de Itapema, um de Penha e um de Guarujá do Sul)
Vacinação
Nesta quinta-feira (01), a imunização ocorre, das 8h às 17h, nas Unidades Básicas de Saúde Central, na Rua 1.500, e no drive-thru, localizado ao lado do CEM Ivo Silveira. Nas demais unidades de saúde ocorre das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.
CORONAVÍRUS EM CAMBORIÚ
MENSAGEM DO DIA
As sete verdades do bambu
Depois de grande tempestade, o menino que estava passando férias na casa do seu avô, o chamou para a varanda e falou:
-Vovô, corre aqui! Me explica como esta figueira, árvore frondosa e imensa, que precisava de quatro homens para abraçar seu tronco se quebrou, caiu com vento e com a chuva, e este bambu tão fraco continua de pé?
– Filho, o bambu permanece em pé porque teve a humildade de se curvar na hora da tempestade. A figueira quis enfrentar o vento. Se você tiver a grandeza e a humildade dele, vai experimentar o triunfo da paz em seu coração.
A primeira verdade que o bambu nos ensina e a mais importante: humildade diante dos problemas, das dificuldades. Eu não me curvo diante do problema e da dificuldade, mas diante daquele, o único, o princípio da paz, aquele que me chama, que é o Senhor.
Segunda verdade: o bambu cria raízes profundas. É muito difícil arrancar um bambu, pois o que ele tem para cima tem para baixo também.
Terceira verdade: Você já viu um pé de bambu sozinho? Apenas quando é novo, mas, antes de crescer, ele permite que nasçam outros ao seu lado (como no cooperativismo). Sabe que vai precisar deles. E estão sempre grudados uns nos outros, tanto que, de longe, parece uma árvore. Às vezes tentamos arrancar um bambu lá de dentro, cortamos e não conseguimos. Os animais mais frágeis vivem em bandos, para que desse modo se livrem dos predadores.
A quarta verdade que o bambu nos ensina é não criar galhos. Como tem a meta no alto e vive em moita, comunidade, o bambu não se permite criar galhos. Nós perdemos muito tempo na vida tentando proteger nossos galhos, coisas insignificantes que damos um valor inestimável. Para ganhar, é preciso perder tudo aquilo que nos impede de subirmos suavemente.
A quinta verdade é que o bambu é cheio de nó’s (e não de eu’s). Como ele é oco, sabe que se crescesse sem nós seria muito fraco. Os nós são os problemas e as dificuldades que superamos. Os nós são as pessoas que nos ajudam, aqueles que estão próximos e acabam sendo força nos momentos difíceis. Não devemos pedir a DEUS que nos afaste dos problemas e dos sofrimentos. Eles são nossos melhores professores, se soubermos aprender com eles.
A sexta verdade é que o bambu é oco, vazio de si mesmo. Enquanto não nos esvaziarmos de tudo aquilo que nos preencha, que roube nosso tempo, que tira nossa paz, não seremos felizes.
Por fim, a sétima lição que o bambu nos dá é exatamente o titulo do livro: ele só cresce para o alto. Ele busca as coisas do Alto. Essa é a sua meta.
Autor: Padre Léo – do livro “Buscai as Coisas do Alto”
FATOS HISTÓRICOS DO DIA
Lei Seca nos Estados Unidos
Em 1º de julho de 1916, 24 estados americanos proibiram as bebidas alcóolicas, em um prenúncio da Lei Seca. A 18ª emenda entrou em vigor em 1920 e durou quase 14 anos, proibindo a fabricação, transporte, venda ou porte de qualquer bebida alcoólica. A clandestinidade fez proliferar os gangsteres e a corrupção policial.
1646 - Nasce G.W.de Leibnitz, filósofo e cientista alemão.
1867 - Abolição da pena de morte em Portugal.
1876 - Morre Mijail A. Bakunin, anarquista russo.
1876 - O Colorado se converte no estado número 38 dos Estados Unidos.
1914 - O cientista inglês Archibald Low apresenta em Londres um aparato capaz de transmitir imagens à distância, que foi chamado de tele-visão.
1924 - É inaugurada em Nova York a ponte sobre o Hudson, o rio mais largo do mundo de então, de 2.724 metros de longitude.
1935 - Nasce Sidney Pollack, cineasta norte-americano.
1937 - Amelia Earhart, a primeira mulher a cruzar o Atlântico Norte em um avião monomotor, inicia a volta ao mundo, mas desaparece no Pacífico.
1940 - Se estabelece na França o "Governo de Vichy" e o marechal Petain é proclamado chefe de Estado.
1946 - O Estado Maior norte-americano estoura uma bomba atômica no atol de Bikini (Oceano Pacífico).
1968 - Grã-Bretanha, União Soviética, Estados Unidos e 58 países que não possuem armas nucleares assinam um tratado que limita a proliferação de armas nucleares.
1974 - Morre Juan Domingo Perón, presidente da Argentina.
1988 - Mijail Gorbachov impõe sua reforma aos dirigentes do partido soviético.
1990 - Ocorre a fusão oficial das economias e sistemas de previdência social entre as duas Alemanhas.
1994 - Yasser Arafat conclui seu exílio de 27 anos ao regressar a território palestino, onde é recebido com honras de chefe de estado.
1999 - A rainha Elizabeth II inaugura o primeiro parlamento a realizar sessão na Escócia em quase 300 anos.
2001 - Morre Nikolai Básov, físico russo, um dos inventores do laser e prêmio Nobel de física em 1964.
DATAS
Dia Mundial da Arquitetura
Dia da Vacina BCG
Dia da Cidadania
SANTOS DO DIA
S. AARÃO, IRMÃO DE MOISÉS, SUMO SACERDOTE DO ANTIGO TESTAMENTO
Arão, primeiro sacerdote do judaísmo, sempre esteve ao lado do seu irmão Moisés, desde a libertação do Egito, e 40 anos no deserto. Sobre o monte Sinai, Moisés cedeu ao pedido do povo de ter um ídolo. Foi perdoado por Deus, mas, por suas dúvidas, foi impedido de entrar em Canaã, a Terra Prometida.
SS. JÚLIO E AARÃO, MÁRTIRES DA BRETANHA
Parece que Júlio e Arão tenham sido assassinados, por serem cristãos, durante as perseguições de Diocleciano, em 304. Hoje, estes dois mártires são particularmente venerados em Caerleon, uma fortaleza romana, ocupada pela Segunda Legião de Augusto, de 75 a 431, na Bretanha.
NÚMEROS REFERENCIAIS DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
(Dados da Prefeitura)
DATA DE CRIAÇÃO: 20/07/1964
ELEITORES: 90.447 - TRE/SC (ELEIÇÃO 2020)
ÁREA TERRITORIAL: 46,4 km2
CONCENTRAÇÃO POPULACIONAL: Essencialmente urbana
UFM - Unidade Fiscal do Município / 2021: R$ 331,07
SITUAÇÃO DOS DOMICÍLIOS
Com água da rede 98% (EMASA 2018)
Com sistema de esgotamento sanitário 92% (EMASA 2018)
Com coleta de lixo 100% (SEMAM 2018)
DADOS DO IBGE
Área Territorial
45,214 km² [2020]
População estimada
145.796 pessoas [2020]
Densidade demográfica
3.224 hab/km²
Escolarização 6 a 14 anos
98,3 %
IDHM Índice de desenvolvimento humano municipal
0,845
Mortalidade infantil
11,91 óbitos por mil nascidos vivos
PIB per capita
R$ 40.002,30 (2018)
CANTINHO DA AMBIENTAL
AQUI OS NÚMEROS DA COLETA DE LIXO EM BALNEÁRIO CAMBORIÚ
ESTATÍSTICAS E VOLUMES
CANTINHO DO SINDUSCON
VAGAS DE EMPREGO
•Servente
•Pedreiro
•Carpinteiro
•Meio Oficial de Carpinteiro
•Auxiliar de Engenharia
•Estagiário de Engenharia Elétrica
•Auxiliar Eletricista
•Auxiliar de Engenharia Elétrica
•Encanador Hidráulico
ATENDIMENTO PARA VAGAS NO SINDUSCON
TERÇA 14h ÀS 17 h
QUARTA FEIRA 08h as 11:30h
Rua Angelina, n 555 - Bairro dos Municípios.
TELEFONE (47) 3367-6535 - Trazer carteira de trabalho.
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