COLUNA DE SEXTA: Facilitada a vida de políticos com contas rejeitadas por irregularidade insanável

GROSSO MODO – COLUNA DIÁRIA

(coluna de informação e opinião sujeita a chuvas e trovoadas)

Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante o direito de se candidatar ao gestor público que tenha tido suas contas julgadas irregulares, mas tenha sido punido apenas com multa. Foram 345 favoráveis, 98 contrários e 4 abstenções. O Projeto de Lei Complementar 9/21, do Lúcio Mosquini (MDB-RO), agora segue para o Senado Federal.

Atualmente, é inelegível por oito anos o gestor que tiver contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

A proposta aprovada determina que a pena não cabe aos responsáveis que tenham tido suas contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, e tenham sido punidos exclusivamente com o pagamento de multa.

O relator, deputado Enrico Misasi (PV-SP), afirmou que se trata de tornar a Lei Complementar 64/90 compatível com a jurisprudência dos tribunais eleitorais. “Ao analisarem as contas, os tribunais veem que a pena é desproporcional. São casos de omissão parcial na prestação de contas, divergência com Tribunal de Contas acerca de dispensa de licitação para a realização de algum show, situações de baixíssimo potencial ofensivo em que não há dano ao erário”, disse.

Autor da proposta, o deputado Lúcio Mosquini destacou que a inelegibilidade para o político é "a pena de morte”.

“A pena máxima é a inelegibilidade para quem faz da política uma militância. E esse projeto tira a inelegibilidade apenas para aqueles que não cometeram ato doloso, não tem dano ao erário, não tem enriquecimento ilícito e tem apenas uma sanção de multa”, defendeu. Ele disse que a lei atual aplica a pena máxima de forma muito genérica.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) afirmou que a intenção é “separar o joio do trigo. Essa é a diferenciação que se faz, porque não cabe inelegibilidade para erros formais, sem dano ao patrimônio”, disse.

A proposta sofreu críticas do deputado Bibo Nunes (PSL-RS). “É inconcebível aprovarmos esse projeto de lei que torna elegível administrador público que teve contas rejeitadas, mas só teve pena de multa”, criticou.

Já o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou a votação de tema controverso. “Precisamos punir as condutas dos agentes e não, por meio das penas aplicadas, estabelecer se ele pode ou não ser elegível”, disse.

TOME NOTA

+ VAGAS DE EMPREGO EM BALNEÁRIO CAMBORIÚ

•Servente

•Pedreiro

•Carpinteiro

•Meio Oficial de Carpinteiro

•Auxiliar de Engenharia

•Estágiario de Engenharia Elétrica

•Auxliar Eletricista

•Auxiliar de Engenharia Elétrica

•Encanador Hidráulico

ATENDIMENTO PARA VAGAS NO SINDUSCON

TERÇA 14h ÀS 17 h

QUARTA FEIRA 08h as 11:30h

Rua Angelina, n 555 - Bairro dos Municípios.

TELEFONE (47) 3367-6535 - Trazer carteira de trabalho.

+ PRF apreendeu armas, munições e um Kit rajada na BR 101, em Itapema. Um homem foi preso.

✅ 01 Pistola 9 mm Glock sem numeração

✅ 01 Pistola 9 mm Glock adaptada para receber o kit rajada

✅ 06 carregadores

✅ 126 munições de 9 mm

+ Dois homens foram condenados pelo juízo da 2ª Vara criminal de Blumenau a mais de 90 anos de prisão, somadas as penas, em regime fechado, pela prática dos crimes de latrocínio tentado e roubo. A sentença foi proferida nesta quinta-feira (24/6). O crime, que causou repercussão na região, ocorreu na manhã do dia 6 de setembro de 2019, quando os réus e outros comparsas invadiram uma agência bancária da cidade e roubaram, com emprego de violência e grave ameaça contra as pessoas que estavam no local, grande quantia de dinheiro, além de duas armas dos vigilantes da agência.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, o grupo praticava diversos crimes contra o patrimônio na região, especialmente roubos contra agências bancárias e ônibus de transportes interestaduais. Eles atuavam sempre do mesmo modo, como novos cangaceiros. Chegavam atirando e usavam vítimas como reféns e escudo humano para evitar a atuação policial.

Ainda segundo a denúncia, os acusados também estão sendo processados por fatos semelhantes na comarca de Ituporanga. Na sentença, a pena fixada a um dos réus foi de 55 anos de reclusão, em regime fechado. Ao outro foi fixada reprimenda de 36 anos e quatro meses de reclusão, também em regime fechado. Eles aguardaram o julgamento presos preventivamente e não poderão recorrer da decisão em liberdade (Autos n. 5028271-66.2020.8.24.0008/SC).

+ No Plano Safra 2021/2022, cerca de R$ 39,4 bilhões serão destinados à agricultura familiar. Desse total, serão R$ 21,74 bilhões para custeio e comercialização e R$ 17,6 bilhões para investimentos. O valor total representa um crescimento de 19% na comparação com a safra anterior, na qual o recurso destinado aos pequenos agricultores foi de R$ 33 bilhões. Considerando apenas os valores para custeio, o aumento foi de 12%, e para investimento o aumento foi de 29%. Também aumentou o limite de crédito de investimento de R$ 330 mil para R$ 400 mil para as atividades de suinocultura, avicultura, aquicultura, carcinicultura e fruticultura. Para os demais empreendimentos, o limite passou de R$ 165 mil para R$ 200 mil. O teto do crédito para construções ou reformas (linha habitação do Pronaf) passou de R$ 50 mil para R$ 60 mil.

+ O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que institui o procedimento de notificação compulsória de obras públicas e serviços de engenharia que estejam paralisados em Santa Catarina.

+ Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que proíbe o crédito de recursos oriundos de empréstimos e financiamentos nas contas de beneficiários do INSS sem o consentimento do titular da conta ou sem a existência de um contrato.

+ A qualquer iniciativa de privatização de empresa pública, como Correios e Eletrobras, vem o papo de "precarização". Se fossemos seguir isso em relação à telefonia, estaríamos com um Motorola de um quilo na cintura até hoje, pagando uma fortuna pelo aparelho. E disputando linhas quase no tiro.

+ Caso da prisão do deputado Daniel Silveira, por ação de Alexandre de Moraes, lembra Nereu Ramos, quando presidente da Câmara e decretaram a prisão de Tenório Cavalcanti, deputado federal, e cercaram sua casa, no Rio. Ele foi lá, furou o bloqueio policial empurrando os soldados, entrou, colocou Tenório no seu carro e foi embora, impondo tratamento diferenciado ao parlamentar. Antes, um soldado disse: "Se o senhor entrar vamos atirar". Nereu: "Então atire no presidente da Câmara dos Deputados, menino. E não vá se machucar com essa arma". Tenório, sabe-se, o "Homem da Lurdinha" (uma metralhadora portátil que, dizem, carregava sob uma capa preta que sempre usava), não era flor que se cheirasse. Mas, para Nereu, um deputado teria que ser respeitado por autoridades comuns, cabendo apenas aos seus pares permitir ou não a sua prisão.

Registros Comparativos de Óbitos em Geral

BRASIL

2017 – 1.071.733

2018 – 1.201.071

2019 – 1.269.535

2020 – 1.459.681

SANTA CATARINA

Maio de 2018 – 3.323

Maio de 2019 – 3.475

Maio de 2020 – 3.200

Maio de 2021 – 4.611

2018 – 40.598

2019 – 42.236

2020 – 46.156

BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Maio 2018 – 70

Maio 2019 – 77

Maio 2020 – 60

Maio 2021 – 74

2018 – 843

2019 – 862

2020 – 981

CORONAVÍRUS NO BRASIL E NO MUNDO

Até o momento, a pandemia do novo coronavírus já deixou 179.639.390 contaminados e 3.892.872 mortos no mundo. No Brasil são 18.169.881 contaminados e 507.109 mortos. Os dados são da Universidade Johns Hopkins.

O número de doses de vacina aplicadas no planeta chegou a 2,79 bilhões. No Brasil são 92.259.107 de unidades administradas. Os dados são da Our World In Data (mundial) e de VEJA (nacional).

A AMEAÇA DELTA

Ao menos onze países já identificaram a variante Delta plus, uma mutação da Delta, detectada pela primeira vez na Índia. O fato liga um sinal de alerta sobre uma possível maior capacidade de transmissão da cepa, citada pela primeira vez no Reino Unido no começo deste mês. O governo indiano, que também já registrou casos da Delta plus, teme que ela cause novamente um colapso no país. Em Israel, o avanço da variante já levanta um alerta no governo, que avalia o possível retorno de medidas de distanciamento ou até mesmo lockdown. O país registrou nesta semana o maior número de casos em dois meses.

BRASIL X EUA

O Brasil chegou, na última semana, a 150 dias de aplicação de vacinas contra a Covid-19, com 83 milhões de antígenos administrados e 11,9% da população imunizada com as duas doses. Embora o número de aplicações seja alto, está aquém do que foi visto em outros países. Nos Estados Unidos, por exemplo, 36% dos americanos estavam totalmente protegidos no 150º dia da campanha. No Reino Unido, 31%, e em Israel, 59%. A chegada de mais 3 milhões de doses do fármaco da Janssen doadas pelos EUA pode ajudar o Brasil a elevar a taxa de vacinação mais rapidamente.

ABERTOS PARA BRASILEIROS

Com o avanço da vacinação, alguns países voltaram a permitir a entrada de brasileiros. Ao todo, 43 destinos possuem restrições leves aos turistas do Brasil e 28 barreiras moderadas, como a solicitação de teste PCR negativo ou comprovante de vacinação. A maior parte das nações abertas está na América do Sul e Central, como República Dominicana, Costa Rica, Colômbia, México e Ilhas Bahamas. Em outros continentes, o Egito e os Emirados Árabes também aceitam brasileiros. Já entre aqueles com bloqueios moderados estão Cuba, Equador, Islândia e Irlanda. Países da União Europeia e os EUA seguem fechados aos brasileiros.

EXEMPLO ALEMÃO

A chanceler alemã, Angela Merkel, desde o início da pandemia se posicionou favorável à ciência para combater a Covid-19. Nesta semana, a líder da Alemanha completou sua imunização com a vacina da Moderna, mesmo após ter tomado a primeira dose com o imunizante Oxford/AstraZeneca. De acordo com o porta-voz do governo alemão, Steffen Seibert, Merkel recebeu dois antígenos diferentes em um esforço consciente para encorajar as pessoas a não terem medo se forem aconselhadas nesse sentido. Vale ressaltar que ainda não há estudos conclusivos sobre a eficácia de regimes de vacinação mistos, como o usado pela chanceler.

CORONAVÍRUS EM SC

Em comparação com o dia anterior, há 59 óbitos a mais. O total de confirmados cresceu 3.363, enquanto 2.806 pessoas passaram a se enquadrar nos critérios para serem consideradas recuperadas. Registrou-se um aumento de 498 no número de casos ativos.

Atualmente, há 1.524 leitos de UTI Adulto ativos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o estado, dos quais 1.450 estão ocupados, sendo 948 por pacientes com confirmação ou suspeita de Covid-19. A taxa de ocupação de UTI Adulto é de 95,1%.

Foz do Rio Itajaí:

Casos confirmados: 108.025 (14.762 por 100 mil hab.)

Casos ativos: 1.984 (271 por 100 mil hab.)

Óbitos: 1.844 (252 por 100 mil hab.)

Recuperados: 104.197

Balneário Camboriú:

23.982 confirmados, 328 ativos, 23.295 recuperados e 359 óbitos

Bombinhas:

3.412 confirmados, 27 ativos, 3.329 recuperados e 56 óbitos

Camboriú:

12.233 confirmados, 133 ativos, 11.947 recuperados e 153 óbitos

Itajaí:

31.381 confirmados, 889 ativos, 29.845 recuperados e 647 óbitos

Itapema:

11.721 confirmados, 77 ativos, 11.415 recuperados e 229 óbitos

Navegantes:

9.080 confirmados, 273 ativos, 8.631 recuperados e 176 óbitos

Porto Belo:

2.700 confirmados, 24 ativos, 2.624 recuperados e 52 óbitos

CORONAVÍRUS EM BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Balneário Camboriú alcançou 52.326 vacinados com a primeira dose contra a Covid-19 nesta quinta-feira (24), equivalente a 43,97% da população com mais de 18 anos, maior que a média nacional, visto que 41% da população adulta brasileira recebeu a dose 1.

As vacinas utilizadas contra a Covid-19 no município usam duas doses para imunização. Completar o esquema vacinal permite uma maior eficácia na proteção contra o vírus, ou seja, quem só tomou uma dose da vacina corre mais risco de se infectar.

Mesmo fora do prazo é preciso completar a imunização para obter uma boa resposta imune. Então, se o morador perder o prazo da segunda dose, ele ainda pode se encaminhar a unidade de saúde mais próxima para receber a dose 2.

A vacinação em Balneário Camboriú ocorre, das 8h às 17h, na Unidade Básica de Saúde Central, na Rua 1.500, e no drive-thru, ao lado do colégio Ivo Silveira. Nas demais unidades de saúde ocorre das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.

Até a chegada de novas doses da vacina, a imunização de gestantes, puérperas e lactantes em Balneário Camboriú está suspensa. O Ministério da Saúde não recomenda vacinação neste grupo com AstraZeneca, imunizante disponível atualmente no município. A Prefeitura irá informar da chegada de novas doses e do retorno da vacinação para gestantes, puérperas e lactantes.

CORONAVÍRUS EM CAMBORIÚ

MENSAGEM DO DIA

Cuidado com a Frustração

A frustração pode ser um círculo vicioso e descendente. Se você se frustra com o seu trabalho, este se torna ainda mais difícil, o que leva a mais frustração. Quando você se frustra com as ações de outras pessoas, suas atitudes frequentemente reforçam o comportamento ofensivo delas, o que aumenta sua frustração.

Na frustração existe ressentimento, mas também o desejo de melhorar. Esqueça o ressentimento. Ele só serve para tornar a situação ainda pior. Em vez disso, concentre-se na motivação necessária para transformar essa situação em algo proveitoso.

Use a energia de sua frustração não para responder com raiva e ressentimento, mas para seguir em frente de maneira positiva. Não veja sua frustração como uma desculpa para sentir pena de si mesmo. Considere-a como uma forma de identificar oportunidades de crescimento em sua vida.

Esforce-se para eliminar o ressentimento e a autopiedade da sua frustração, e ela se tornará uma força poderosa e positiva.

FATOS HISTÓRICOS DO DIA

1857 - Charles Baudelaire publicou seu livro “As Flores do Mal”, que o levou à condenação por blasfêmia e obscenidade.

1947 - Foi publicado o “Diário de uma Jovem”, que depois ficaria conhecido como “Diário de Anne Frank”.

1950 - O exército da Coreia do Norte invadiu a Coreia do Sul, dando início à Guerra da Coreia, que envolveu Estados Unidos e China. O conflito acabou em 1953.

1967 - Os Beatles gravaram “All You Need is Love” numa transmissão ao vivo pela TV, que foi assistida por cerca de 400 mil pessoas em todo o mundo.

1978 - A Argentina organizou a Copa do Mundo e ganhou o torneio ao derrotar na final a Holanda, por 3 a 1, na prorrogação.

DATAS

Dia do Cotonete

Dia Mundial do Vitiligo

Dia do Imigrante - Italianos, alemães, ucranianos, poloneses, africanos e japoneses foram algumas das etnias que chegaram ao Brasil, em meados do século XVIII e XIX, e ajudaram na colonização do país.

SANTOS DO DIA

S. GUILHERME, ABADE, FUNDADOR DO MOSTEIRO DE MONTEVERGINE

Guilherme, peregrino, eremita, abade e novamente peregrino, teve uma história bastante dinâmica e variada. Nascido em 1085, o Santo tornou-se popular em Irpínia, onde se estabeleceu depois de longas viagens, fundando a Abadia de Montevergine com a anexa Congregação de monges. Faleceu em 1142.

S. PRÓSPERO DE AQUITÂNIA, FILÓSOFO

Próspero nasceu em Aquitânia e tornou-se monge leigo e teólogo em Marselha. Passou a vida defendendo as obras de Santo Agostinho, que conheceu, pessoalmente, por causa da heresia de Pelágio; concentrou-se sobre a vontade universal salvadora de Deus e contra a predestinação. Faleceu por volta de 455.

NÚMEROS REFERENCIAIS DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

(Dados da Prefeitura)

DATA DE CRIAÇÃO: 20/07/1964

ELEITORES: 90.447 - TRE/SC (ELEIÇÃO 2020)

ÁREA TERRITORIAL: 46,4 km2

CONCENTRAÇÃO POPULACIONAL: Essencialmente urbana

UFM - Unidade Fiscal do Município / 2021: R$ 331,07

SITUAÇÃO DOS DOMICÍLIOS

Com água da rede 98% (EMASA 2018)

Com sistema de esgotamento sanitário 92% (EMASA 2018)

Com coleta de lixo 100% (SEMAM 2018)

DADOS DO IBGE

Área Territorial

45,214 km² [2020]

População estimada

145.796 pessoas [2020]

Densidade demográfica

3.224 hab/km²

Escolarização 6 a 14 anos

98,3 %

IDHM Índice de desenvolvimento humano municipal

0,845

Mortalidade infantil

11,91 óbitos por mil nascidos vivos

PIB per capita

R$ 40.002,30 (2018)

MAPA DO MUNICÍPIO

RECADO DA AMBIENTAL

Ecopontos são estruturas construídas pela Ambiental para receber materiais recicláveis e conscientizar a população sobre a importância da separação dos resíduos. Há 04 pontos em Balneário Camboriú.

Quando funciona: 24 horas por dia, 7 dias da semana.

Importante: os resíduos devem estar limpos e secos.

O que você pode depositar no Ecoponto: