Concessão da Passarela da Barra à iniciativa privada é aprovada pelos vereadores

Projeto aprovado autoriza o Executivo a realizar Concessão de Direito Real de Uso, de forma onerosa, de 2.100 m², parte integrante de uma área maior (de 3.409,37 m²) da Passarela da Barra, imóvel pertencente ao Patrimônio Público do Município de Balneário Camboriú, através de licitação.

De acordo com o texto, “a concessão das extremidades se dará para espaços atrativos, para atividades do setor de alimentação, de cultura, turismo, de tecnologia, lazer e, também, considerando a proposta de instalação de escritórios para aquela área”. O prazo da concessão será de 20 anos, admitida sua prorrogação por igual período.

O projeto foi aprovado com 17 votos favoráveis e uma abstenção. Foi aprovada também emenda do vereador André Meirinho (Progressistas), acrescentando permissão ao concessionário de comercializar direitos à denominação (“naming rights”), com a autorização expressa do Poder Executivo. O PL segue em tramitação no Legislativo para deliberação da redação final.

Em boa hora esta concessão autorizada. Teremos, enfim, uma destinação adequada e uma manutenção da Passarela, consentânea com a cidade e sua necessidade de aperfeiçoamento de novos negócios e atrativos turísticos.