Governo do Estado e prefeitos do sul do Estado alinham-se visando à implantação da ZPE de Imbituba

Prefeitos e lideranças do Sul do Estado reuniram-se na Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) para alinhamentos sobre o desenvolvimento da região com a implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), que está sob gestão da SDE e da Secretaria da Fazenda.

O Governador Carlos Moisés anunciou um investimento de R$ 10 milhões para a licitação e contratação de uma empresa que deverá gerenciar as obras físicas no loteamento. Atualmente, está sendo feito o Termo de Referência para a licitação desta empresa. A previsão é até o fim do ano ter esta empresa contratada e até o início do ano que vem abrir o processo de licitação para as obras no loteamento. Com as obras finalizadas, será feita a concessão para a iniciativa privada, segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico.

As ZPEs

O novo marco regulatório para as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) foi oficialmente sancionado pela Presidência da República no dia 15 de julho, sendo convertido na Lei 14.184/2021. Com a mudança na legislação, Santa Catarina poderá fazer a efetiva ativação da ZPE de Imbituba, criada em 1994. Serão áreas em que empresas são autorizadas a se instalarem, contando com a suspensão de tributos na compra de máquinas, matérias-primas e insumos usados na produção de mercadorias a serem exportadas. O tratamento aduaneiro é diferenciado e as zonas são instaladas em regiões para fomentar o desenvolvimento econômico.