Indícios de crime permanente legitimam ingresso da polícia em imóvel sem ordem judicial
- 6 de jul. de 2021
- 11 min de leitura
NO LIMITE DO FATO – COLUNA DIÁRIA
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que, havendo elementos suficientes da prática de crime permanente, foi legítima a entrada de policiais em domicílio particular sem mandado judicial, mas com autorização de parente hospedado no local.
A decisão, unânime, manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que negou o trancamento de ação penal contra mãe e filho suspeitos de tráfico de entorpecentes.
A investigação partiu de denúncia anônima sobre o plantio de maconha em propriedade rural localizada em São José dos Pinhais (PR). A revista foi autorizada por uma mulher que estava na casa e se identificou como nora da dona da chácara. Os policiais visualizaram a plantação e identificaram o cheiro característico da droga. Foram encontrados 155 pés de maconha, 780g de sementes e utensílios utilizados na estufa destinada ao cultivo da planta.
Presos em flagrante, a dona da chácara e seu filho obtiveram liberdade provisória após a audiência de custódia. Em habeas corpus dirigido ao TJPR, a defesa pleiteou o trancamento da ação penal, sustentando a ilicitude das provas. Alegou que a revista policial não cumpriu a garantia de inviolabilidade do domicílio, uma vez que os policiais não sabiam do flagrante até entrarem no local. Além disso, a autorização para ingresso na propriedade foi dada por pessoa não residente da chácara. O pedido foi negado.
Teoria da aparência
No recurso apresentado ao STJ, a defesa reiterou as alegações. O relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, observou que o cenário antecedente mostra riqueza de elementos indicativos da prática de crime, "não sendo possível vislumbrar nulidade das provas obtidas por meio do ingresso dos policiais na residência".
Fonseca afirmou que, mesmo a autorização tendo sido dada por pessoa não residente no imóvel - no caso, uma hóspede não eventual - , essa situação não é capaz, por si só, de tornar ilícita a ação policial. Para o relator, é o caso de aplicação da teoria da aparência, pois quem autorizou o ingresso dos agentes foi a ex-companheira do filho da proprietária, que se referiu a ela como "sogra".
A teoria da aparência define a aparência de direito como sendo "uma situação de fato que manifesta como verdadeira uma situação jurídica não verdadeira, e que, por causa do erro escusável de quem, de boa-fé, tomou o fenômeno real como manifestação de uma situação jurídica verdadeira, cria um direito subjetivo novo, mesmo à custa da própria realidade" (RMS 57.540).
Tráfico é crime permanente
O ministro explicou também que o tráfico de drogas é crime permanente, e está em flagrante quem o pratica em sua residência, ainda que para guarda ou depósito. "Legítima, portanto, a entrada de policiais para fazer cessar a prática do delito, independentemente de mandado judicial, desde que existam elementos suficientes de probabilidade delitiva", afirmou.
O magistrado lembrou que são necessárias fundadas razões (justa causa) para que o ingresso em domicílio seja considerado válido e regular. "Somente quando o contexto fático anterior à invasão permitir que se conclua, para além de dúvida razoável, que a residência está sendo palco de um delito", declarou.
O relator chamou atenção para o fato de a jurisprudência cada vez mais considerar inválido o ingresso da polícia em residência quando não ficar demonstrada a presença de elementos indicativos de causa provável, não se tolerando, por exemplo, a invasão de domicílio baseada apenas em denúncia anônima.
Contudo, segundo Fonseca, essa não é a hipótese dos autos. "Existia crime permanente (situação flagrancial) a ser interrompido pelo Estado. Não há, portanto, que se falar, de plano, em nulidade das provas obtidas mediante ingresso dos policiais no imóvel, de maneira que inexiste motivo para que se conceda a ordem de habeas corpus", concluiu o ministro.
TOME NOTA
+ A Polícia Civil deflagrou a 2ª fase da “Operação Invicta”, que tem por objetivo apurar a ocultação de cerca de 100 quilos de maconha em Laguna, no Sul do Estado. Foi na madrugada desta segunda-feira (05), em Capivari de Baixo, também no Sul de SC, por intermédio da Divisão de Investigação Criminal (DIC/PCSC) de Laguna. Houve uma prisão.
+ A CCR - Via Costeira, concessionária do trecho Sul da BR-101, garantiu o atendimento às reivindicações da comunidade de Nova Fazenda, de Laguna, adiantando a execução de passarela no km 298 da rodovia, mas o representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) alertou que o adiantamento impactará na tarifa de pedágio. O anúncio foi durante encontro com deputados estaduais, na Assembleia Legislativa.
+ Um trabalho de ampliação de gás natural será realizado em Balneário Camboriú pela Companhia de Gás de Santa Catarina (SCGÁS). A ação ocorrerá desta quinta-feira (08) até o dia 23 de julho, das 7h às 18h, na Avenida Brasil, do trecho da Rua 2.000 até a Rua 3.000. A interdição será feita em algumas vagas do estacionamento público, para não ter prejuízo na mobilidade da avenida.
+ Os estados do Rio Grande do Sul e da Bahia, respectivamente, lideraram o ranking geral da capacidade para a oferta de serviços digitais no Brasil. É o que mostra o Índice de Oferta de Serviços Públicos Digitais dos Governos Estaduais e Distrital. Rio Grande do Sul ficou com 91 pontos e Bahia, com 87,25. Logo depois, aparecem, nesta ordem, Paraná (86,25), Minas Gerais (83,0) e Santa Catarina (80,75).
+ Para entender o que as pessoas que trabalham na linha de frente do turismo em Balneário Camboriú pensam sobre os visitantes, o Município lançou uma pesquisa on-line, disponível no link https://forms.gle/MMZ77CH4bpa8M11h7. A pesquisa, que pode ser respondida até 20 de julho, possibilitará traçar os valores sociais de quem recebe bem o turista, as atitudes que se destacam no atendimento de excelência, entre outros aspectos.
Registros Comparativos de Óbitos em Geral
BRASIL
2017 – 1.071.733
2018 – 1.201.071
2019 – 1.269.535
2020 – 1.459.681
2021 – 964.395 (até junho)
SANTA CATARINA
Maio de 2018 – 3.323
Maio de 2019 – 3.475
Maio de 2020 – 3.200
Maio de 2021 – 4.611
Junho de 2021 – 5.323
2018 – 40.598
2019 – 42.236
2020 – 46.156
2021 – 32.779 (até junho)
BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Maio 2018 – 70
Maio 2019 – 77
Maio 2020 – 60
Maio 2021 – 74
Junho 2021 – 97
2018 – 843
2019 – 862
2020 – 981
2021 – 633 (até junho)
ANIVERSARIANTES FAMOSOS DO DIA 06 DE JULHO
Cláudio Manuel da Costa – jurista e poeta (1729), falecido em 4/07/1789
Alberto Napomuceno – músico (1864), falecido em 16/10/1920
Frida Kahlo – pintora mexicana (1907), falecido em 13/07/1954
Bill Haley – cantor (1925), falecido em 09/02/1981
Merv Griffin – apresentador de TV (1925), falecido em 12/08/2007
Janet Leigh – atriz (1927), falecido em 3/10/2004
Silvester Stallone – ator (1946)
George W. Bush – político (1946)
Toquinho – músico (1946)
Lauro Corona – ator (1957), falecido em 20/07/1989
Fábio Barreto – cineasta (1957)
Amigos e seguidores
Arthur Machado
Celito Cunha
Christian Buzzy
Edilson Prestes
Eliana Backes
Eraldo Luiz Carvalho Júnior
Gabriella Bona
Juliana Pilan
Michele Rocha
Nathalia Mercedes
Patrícia Rodriguez
Paulinho Pedroso
Roberto Carlos Regis
Sandra Tomio Cest
Zeca Pires
CORONAVÍRUS NO MUNDO
CORONAVÍRUS EM SC
Em comparação com o dia anterior, houve mais 50 óbitos registrados. A quantidade de casos confirmados cresceu 1.313 e outras 2.630 pessoas passaram a ser consideradas recuperadas, segundo estimativa do Governo do Estado. Esses dados resultam num recuo de 1.367 no número de casos ativos.
Atualmente, há 1.520 leitos de UTI Adulto ativos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o estado, dos quais 1.365 estão ocupados, sendo 862 por pacientes com confirmação ou suspeita de Covid-19. A taxa de ocupação de UTI Adulto é de 89,8%.
Foz do Rio Itajaí:
Casos confirmados: 111.009 (15.170 por 100 mil hab.)
Casos ativos: 2.058 (281 por 100 mil hab.)
Óbitos: 1.879 (257 por 100 mil hab.)
Recuperados: 107.072
Balneário Camboriú:
24.353 confirmados, 309 ativos, 23.681 recuperados e 363 óbitos
Bombinhas:
3.450 confirmados, 29 ativos, 3.363 recuperados e 58 óbitos
Camboriú:
12.470 confirmados, 157 ativos, 12.157 recuperados e 156 óbitos
Itajaí:
32.897 confirmados, 951 ativos, 31.287 recuperados e 659 óbitos
Itapema:
11.866 confirmados, 66 ativos, 11.568 recuperados e 232 óbitos
Navegantes:
9.365 confirmados, 287 ativos, 8.898 recuperados e 180 óbitos
Porto Belo:
2.727 confirmados, 13 ativos, 2.662 recuperados e 52 óbitos
CORONAVÍRUS EM BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Desde o início da vacinação contra Covid-19, Balneário Camboriú registrou uma redução de 76,7% no número de casos ativos. Entre os dias 19 de janeiro e 04 de junho deste ano, o total de pessoas com a doença em fase de transmissão passou de 1.233 para 288, conforme boletim divulgado diariamente pela Secretaria Municipal de Saúde. A queda nos casos ativos é um importante indicador da eficácia das vacinas contra o Coronavírus.
Nesta segunda-feira (05), Balneário Camboriú registrou 42 novos casos confirmados de Coronavírus.
UTI COVID: 25 pacientes (11 de Balneário Camboriú, dois de Camboriú, um de Itajaí, sete de Itapema, um de Navegantes, um de Bombinhas e dois de Penha).
Taxa de ocupação da UTI: 83%.
CLÍNICA COVID: 16 pacientes (nove de Balneário Camboriú, quatro de Camboriú, um de Itajaí, um de Bombinhas e um de Penha).
Nesta terça-feira (06), Balneário Camboriú começa a vacinar contra Covid-19 pessoas com 42 anos ou mais. A imunização ocorre, das 8h às 17h, na Unidade Básica de Saúde Central, na Rua 1.500, e no drive-thru, ao lado do colégio Ivo Silveira. Nas demais unidades de saúde ocorre das 8h às 12h e das 13h30 às 17h. Para se vacinar é necessário apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência.
CORONAVÍRUS EM CAMBORIÚ
MENSAGEM DO DIA
ESTAMOS COM FOME DE AMOR
Uma vez Renato Russo disse com uma sabedoria ímpar: "Digam o que disserem, o mal do século é a solidão". Pretensiosamente digo que assino embaixo sem dúvida alguma. Parem pra notar, os sinais estão batendo em nossa cara todos os dias. Baladas recheadas de garotas lindas, com roupas cada vez mais micros e transparentes, danças e poses em closes ginecológicos, chegam sozinhas. E saem sozinhas. Empresários, advogados, engenheiros que estudaram, trabalharam, alcançaram sucesso profissional e, sozinhos.
Tem mulher contratando homem para dançar com elas em bailes, os novíssimos "personal dance", incrível. E não é só sexo não, se fosse, era resolvido fácil, alguém duvida? Estamos é com carência de passear de mãos dadas, dar e receber carinho sem necessariamente ter que depois mostrar performances dignas de um atleta olímpico, fazer um jantar pra quem você gosta e depois saber que vão "apenas" dormir abraçados, sabe, essas coisas simples que perdemos nessa marcha de uma evolução cega. Pode fazer tudo, desde que não interrompa a carreira, a produção.
Tornamos-nos máquinas e agora estamos desesperados por não saber como voltar a "sentir", só isso, algo tão simples que a cada dia fica tão distante de nós. Quem duvida do que estou dizendo, dá uma olhada no site de relacionamentos Orkut, o número que comunidades como: "Quero um amor pra vida toda!", "Eu sou pra casar, até a desesperançada "Nasci pra ser sozinho!".
Unindo milhares, ou melhor, milhões de solitários em meio a uma multidão de rostos cada vez mais estranhos, plásticos, quase etéreos e inacessíveis.
Vivemos cada vez mais tempo, retardamos o envelhecimento e estamos a cada dia mais belos e mais sozinhos. Sei que estou parecendo o solteirão infeliz, mas pelo contrário, pra chegar a escrever essas bobagens (mais que verdadeiras) é preciso encarar os fantasmas de frente e aceitar essa verdade de cara limpa.
Todo mundo quer ter alguém ao seu lado, mas hoje em dia é feio, démodé, brega. Alô gente! Felicidade, amor, todas essas emoções nos fazem parecer ridículos, abobalhados, e daí?
Seja ridículo, não seja frustrado, "pague mico", saia gritando e falando bobagens, você vai descobrir mais cedo ou mais tarde que o tempo pra ser feliz é curto, e cada instante que vai embora não volta. Mais (estou muito brega!), aquela pessoa que passou hoje por você na rua, talvez nunca mais volte a vê-la, quem sabe ali estivesse a oportunidade de um sorriso a dois.
Quem disse que ser adulto é ser ranzinza? Um ditado tibetano diz que se um problema é grande demais, não pense nele e se ele é pequeno demais, pra quê pensar nele. Dá pra ser um homem de negócios e tomar iogurte com o dedo ou uma advogada de sucesso que adora rir de si mesma por ser estabanada; o que realmente não dá é continuarmos achando que viver é out, que o vento não pode desmanchar o nosso cabelo ou que eu não posso me aventurar a dizer pra alguém: "vamos ter bons e maus momentos e uma hora ou outra, um dos dois ou quem sabe os dois, vão querer pular fora, mas se eu não pedir que fique comigo, tenho certeza de que vou me arrepender pelo resto da vida".
Antes idiota que infeliz!
Arnaldo Jabor
FATOS HISTÓRICOS DO DIA
Décimo-quarto Dalai Lama
O 14º Dalai Lama, Tenzin Gyatso, nasceu no dia 6 de julho de 1935. O título Dalai Lama, Oceano de Sabedoria, foi dado pelo imperador Altan Khan ao monge Sönam Gyatso em 1573. A linhagem começou entre os séculos XIV-XV e continua até os dias de hoje, exercendo o poder político e espiritual no Tibet.
1535 - Tomás Moro é executado por ordem de Henrique VIII da Inglaterra.
1573 - Juan de Garay funda a cidade de Santa Fé, na atual República Argentina.
1871 - O poeta Castro Alves, autor de O Navio Negreiro, morreu aos 24 anos em Salvador.
1885 - Pasteur faz a primeira inoculação do soro antirrábico.
1893 - Aos 43 anos, morre em um manicômio o escritor francês Guy de Maupassant.
1917 - Vitória de Lawrence da Arábia em sua luta pela unificação dos árabes contra o Império Otomano.
1919 - O British R-34 foi o primeiro dirigível a atravessar o Oceano Atlântico.
1927 - Nasce Janet Leigh, atriz norte-americana.
1928 - Estreou nos Estados Unidos o primeiro filme totalmente falado, o Lights of New York.
1934 - Foi criado o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).
1936 - O dirigível "Hindemburg" atravessa o Atlântico Sul em 45 horas e 39 minutos.
1945 - Nicarágua se torna o primeiro Estado a aceitar a Carta da ONU.
1946 - A Argentina reivindica as Ilhas Malvinas: o Parlamento pede ao governo que leve a disputa com a Grã-Bretanha ao Conselho de Segurança da ONU.
1946 - Nasce George Walker Bush, presidente dos Estados Unidos.
1946 - Nasce Silvester Stallone, ator norte-americano.
1957 - John Lennon e Paul McCartney, futuros Beatles, se conheceram no show da banda de Lennon, numa escola de Liverpool, na Inglaterra.
1962 - Morre William Faulkner, escritor norte-americano.
1971 - O trompetista de jazz Louis Armstrong morreu aos 69 anos enquanto dormia. O músico tinha problemas cardíacos.
1977 - Uma reunião entre representantes dos governos brasileiro, paraguaio e uruguaio, realizada em Brasília, discutiu o aproveitamento da usina elétrica de Itaipu.
1988 - O Brasil e a Argentina decidiram liberar o trânsito de turistas na fronteira entre os dois países, com a suspensão das tarifas alfandegárias.
1998 - Morre Roy Rogers, ator norte-americano.
DATAS
Dia da criação do IBGE
O dia 6 de julho faz referência ao lançamento do Decreto de lei nº 24.609, de 1934, que institui a criação do IBGE. Porém, oficialmente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística só surgiu em 29 de maio de 1936, com a regulamentação do Instituto Nacional de Estatística (INE). O grande incentivador para a criação do IBGE foi o estatístico Mário Augusto Teixeira de Freitas. O atual formato do IBGE só se configurou a partir do Decreto Lei nº 218, de 26 de janeiro de 1938, com a integração do INE ao Conselho Brasileiro de Geografia (CBG). Antes da criação do IBGE ou do INE, o levantamento estatístico no Brasil era feito através da Diretoria Geral de Estatística, criada em 1871.
SANTOS DO DIA
S. MARIA GORETTI, VIRGEM E MÁRTIR
Mártir da pureza, a pequena Maria Goretti, que a liturgia celebra em 6 de julho, morreu no início do século XX, defendendo a sua castidade de um agressor, que ela perdoou antes de expirar. Após cumprir a sua pena, ele se converteu e se reconciliou com a família da menina.
B. MARIA TERESA LEDÓCHOWSKA, FUNDOU O SODALÍCIO DE S. PEDRO CLAVER
Maria Teresa, natural da Áustria, de uma nobre família polonesa, aprendeu, desde a tenra idade, a percorrer o caminho da santidade. O encontro com as Missionárias franciscanas de Maria e com o Cardeal Lavigerie a levou a descobrir a estrada que conduz à África, ainda atormentada pela escravidão.
B. BENTO XI, PAPA
Nicolau Boccasini, natural de Treviso, tornou-se Papa, em 1303, com o nome de Bento XI. Destacou-se na Ordem Dominicana dos Pregadores por ter obtido a difícil trégua entre a França e a Inglaterra. Como Papa, transferiu-se de Roma para Perugia, com o intuito de dedicar-se totalmente à Igreja.
NÚMEROS REFERENCIAIS DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
(Dados da Prefeitura)
DATA DE CRIAÇÃO: 20/07/1964
ELEITORES: 90.447 - TRE/SC (ELEIÇÃO 2020)
ÁREA TERRITORIAL: 46,4 km2
CONCENTRAÇÃO POPULACIONAL: Essencialmente urbana
UFM - Unidade Fiscal do Município / 2021: R$ 331,07
SITUAÇÃO DOS DOMICÍLIOS
Com água da rede 98% (EMASA 2018)
Com sistema de esgotamento sanitário 92% (EMASA 2018)
Com coleta de lixo 100% (SEMAM 2018)
DADOS DO IBGE
Área Territorial
45,214 km² [2020]
População estimada
145.796 pessoas [2020]
Densidade demográfica
3.224 hab/km²
Escolarização 6 a 14 anos
98,3 %
IDHM Índice de desenvolvimento humano municipal
0,845
Mortalidade infantil
11,91 óbitos por mil nascidos vivos
PIB per capita
R$ 40.002,30 (2018)
MAPA DA CIDADE
CANTINHO DA AMBIENTAL
AQUI OS NÚMEROS DA COLETA DE LIXO EM BALNEÁRIO CAMBORIÚ
ESTATÍSTICAS E VOLUMES
CANTINHO DO SINDUSCON
VAGAS DE EMPREGO EM BALNEÁRIO CAMBORIÚ
•Servente
•Pedreiro
•Carpinteiro
•Meio Oficial de Carpinteiro
•Auxiliar de Engenharia
•Estagiário de Engenharia Elétrica
•Auxiliar Eletricista
•Auxiliar de Engenharia Elétrica
•Encanador Hidráulico
•Secretaria/ Recpcionista
ATENDIMENTO PARA VAGAS NO SINDUSCON
TERÇA 14h ÀS 17 h QUARTA FEIRA 08h as 11:30h
Rua Angelina n 555 Bairro dos Municípios
TELEFONE 3367-6535 - Trazer carteira de trabalho.
CUB DE JULHO
PARTIDOS & FILIADOS
BALNEÁRIO CAMBORIÚ
PSDB – 2.795
MDB – 2.462
PDT – 1.707
PP – 1.311
DEM – 998
PSL – 655
PT – 636
PL – 634
PSB – 457
Cidadania – 354
Republicanos – 311
PV – 268
PSD – 249
Patriota – 226
PSC – 223
Novo – 199
Podemos – 198
PTB – 185
PTC – 175
Avante – 85
PCdoB – 70
Solidariedade – 64
DC – 56
Pros – 55
PRTB – 45
PMN – 41
PSOL – 37
Rede – 17
PMB – 7
PSTU – 5
TOTAL: 14.525
SANTA CATARINA
MDB – 187.350
PP – 130.666
PSDB – 101.060
DEM – 96.286
PT – 58.724
PSD – 52.092
PL – 43.510
PDT – 43.006
PSL – 23.957
PTB – 23.198
Cidadania – 22.256
PSB – 18.682
Republicanos – 17.930
PSC – 13.770
Podemos – 10.239
Patriota – 9.119
PTC – 7.749
PCdoB – 6.827
PV – 6.396
Solidariedade – 5.001
Novo – 3.435
PSOL – 2.919
Avante – 2.636
DC – 2.498
PMN – 2.399
PRTB – 2.087
Pros – 1.231
Rede – 338
PSTU – 281
PMB – 103
UP – 70
PCO – 61
PCB – 43
TOTAL: 895.919
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