LDO de 2023 em votação na Assembleia Legislativa de SC prevê receita de R$ 43,4 bilhões

Assembleia Legislativa vota nesta terça, 2, a LDO de 2023.

De acordo com o projeto, a previsão de receita do Estado para o ano 2023 é de R$ 43,4 bilhões, R$ 10 bilhões a mais do previsto para 2022. A sessão ordinária começa às 14 horas e a previsão é de que a LDO seja votada em primeiro e segundo turno, a partir das 16 horas.

O parecer a ser votado é o apresentado pelo deputado Bruno Souza (Novo), com divergências em dois principais pontos em comparação ao relatório conclusivo apresentado pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), relator do projeto da LDO na Comissão de Finanças.

Uma das alterações propostas por Bruno estabelece limites para as despesas primárias correntes em todos os poderes. No parecer de Vieira, o teto de gastos seria imposto apenas ao Poder Executivo. Outra mudança apresentada estabelece que a política de investimentos do governo do Estado quanto à execução do Plano 1000 (programa de distribuição de recursos aos municípios) deverá ser incluída na Lei Orçamentária Anual.