Lei de Segurança Nacional: só 38 anos depois perceberam sua existência?

O Senado pode votar na próxima semana o projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN — Lei 7.170, de 1983), sancionada pelo então presidente da República, João Figueiredo — o último do ciclo militar.

Para o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), o texto em vigor guarda “resquícios autoritários da época em que foi editado”. O projeto, originalmente apresentado à Câmara em 1991 pelo então deputado Hélio Bicudo (falecido em 2018), acrescenta ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) uma série de crimes contra o Estado democrático de direito, como interrupção do processo eleitoral, fake news nas eleições e atentado ao direito de manifestação. (AGENCIA SENADO)

O interessante desta informação do Senado é que, sendo de 1983, lá se vão 38 anos e só agora perceberam a vigência de uma lei autoritária. Um "entulho da ditadura". E, se desde 1991 há na Câmara o projeto de Hélio Bicudo, temos outro disparate: os cabeças de vento "esqueceram" sua tramitação por 30 anos.