Micromobilidade e a nova lei de regulação de uso de ciclomotores e autopropelidos

A Comissão Parlamentar Especial (CPE) da Micromobilidade Urbana da Câmara de Balneário Camboriú fez, nesta segunda-feira (24/03), a reunião de instalação, seguida da primeira reunião ordinária.

Na reunião de instalação, o vereador Anderson Santos (PL) foi eleito presidente, e indicou o vereador Aldemar Bola Pereira (PSD) como relator. A comissão é integrada também pelo vereador Guilherme Cardoso (PL).

Na reunião ordinária, os integrantes decidiram que solicitarão a prorrogação do prazo de conclusão da comissão por mais 90 dias, e definiram o nome do secretário municipal de Segurança Pública e diretor-presidente do BC Trânsito, Evaldo Hoffmann, como primeiro convidado a falar na CPE, na data e horário prováveis de 31/03, às 14h.

Os vereadores querem saber do secretário quais os resultados observados na cidade após a aprovação da Lei 4.983/2025 (votada pelo Legislativo em janeiro), que regulamenta a legislação nacional de trânsito no que diz respeito à circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos; se há intenção de a prefeitura propor melhorias na lei; quais são as medidas educativas implementadas em relação à micromobilidade; e quantas são e onde ficam as vagas para patinetes em vias públicas; entre outros assuntos.