Município terá autonomia para conceder licenças ambientais no âmbito do seu território

A partir de segunda-feira (5), a Secretaria do Meio Ambiente de Balneário Camboriú (Semam) começa a licenciar atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local. A novidade foi anunciada na manhã desta sexta-feira (2), em uma solenidade na sede do Sindicato da Construção Civil de Balneário Camboriú (Sinduscon).

Atribuição anterior do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), o licenciamento ambiental passa a ser feito pelo Município em razão de agora a Semam contar com uma equipe técnica completa, formada por profissionais da área de engenharia florestal, biologia, geologia, oceanografia, engenharia ambiental, engenharia civil, agronomia e advocacia.

“É importante dizer que o principal ativo de Balneário Camboriú são nossa morraria, nossas águas, nosso verde, que fazem a cidade diferenciada. O desenvolvimento tem que estar atrelado ao desenvolvimento sustentável”, disse o prefeito Fabrício Oliveira.

O Município vai licenciar tudo o que consta na Resolução 99, do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), de 5 de maio de 2017. As solicitações serão por meio do protocolo on-line da Prefeitura, o 1DOC, acessado pelo site https://www.bc.sc.gov.br, no ícone Protocolo.

“Toda atividade que utiliza recursos ambientais ou que tenha potencial poluidor precisa passar pelo licenciamento ambiental. Vamos utilizar a plataforma 1Doc, que digitaliza todos os processos e é uma ferramenta muito transparente. Com isso, vamos conseguir ter uma resposta rápida. Será um processo rápido, seguro e muito transparente”, pontuou o prefeito.

Representando o Sinduscon, Gil Koeddermann comemorou a desburocratização do licenciamento ambiental. “A maioria dos empreendedores quer edificar corretamente, o que falta é como fazer corretamente. A burocracia atrapalha muito, e o empreendedor tem pressa em executar seus empreendimentos”.

O município vai ter a supervisão do IMA. “O licenciamento municipal foi alavancado em razão de processos represados no IMA. A estrutura do Estado para agir de acordo com a expectativa do setor que empreende ficou à margem do esperado. O licenciamento municipal partiu de uma premissa do Estado”, ressaltou a gerente regional de Meio Ambiente do IMA, Liara Padilha.