Presidente da Câmara quer reforma do Código de Processo Eleitoral valendo para 2022

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, recebeu nesta quarta-feira (23) o relatório do Código de Processo Eleitoral, resultado do grupo de trabalho que debateu o tema por 60 dias.

Lira deve apresentar o parecer aos deputados na próxima reunião de líderes, prevista para amanhã (24). Ele quer discutir o tema e votar as alterações na legislação eleitoral de forma que já sejam válidas para as eleições de 2022.

“Vamos fazer reuniões sucessivas para que, em tempo hábil, possamos aprovar esse Código e dar um rumo na legislação eleitoral do País, remetendo-o logo após ao Senado para validar a proposta para as próximas eleições”, disse Lira.

Margarete Coelho, a relatora, explicou que falta segurança jurídica nos processos eleitorais como votos e candidaturas anuladas, o que impacta diretamente na decisão do eleitor no momento do voto.

Ela citou algumas propostas previstas no texto como a uniformização de prazos de desincompatibilização e de multas; a definição clara das atribuições da Justiça Eleitoral; os critérios para as penas de inelegibilidade; a atualização da legislação em relação à lei de proteção de dados e o marco regulatório da internet.

“No palco da democracia, o eleitor é o principal ator, queremos empoderar o eleitor”, disse a relatora.

Fonte: Agência Câmara de Notícias