PREVIDÊNCIA ESTADUAL: Isenção, nova regra de transição e tempo de contribuição alterados

Reforma da Previdência estadual recebe emendas de deputados modificando pontos importantes e governo aceita, remetendo substitutivo à Assembleia.

Entre os pontos principais estão a isenção de contribuição previdenciária para beneficiários com doenças graves, amenização das regras de transição de pontuação e supressão da alíquota extraordinária. Também foi modificada a criação de uma nova regra de transição, com redução do tempo de idade para cada ano a mais no de tempo de contribuição, bem como foi amenizada a regra de transição de pedágio, baixando de 100% para 50% o tempo faltante.

Para os servidores da Segurança Pública foi concedida aposentadoria especial com paridade e integralidade aos policiais civis que ingressaram no serviço público antes de 2004. O deputado Mauricio Eskudlark (PL) concordou que há preocupação com uma previdência saudável por parte de todos os parlamentares. Mas reforçou que “é preciso preservar os direitos dos servidores”.

Urgente

Na avaliação do deputado Valdir Cobalchini (MDB), a reforma é urgente. “Estamos pensando em Santa Catarina como uma reforma de Estado, não de um governo. É algo necessário para que resolva em grande parte, que estanque a hemorragia que vem há alguns anos dizimando parte dos investimentos que poderiam ser realizados. A reforma da previdência é uma solução a curto, médio e longo prazo. Por isso, a bancada do MDB, sem medo de errar, se sente contemplada”, comentou.

A deputada Luciane Carminatti (PT) citou que a bancada do PT apresentou 30 emendas. Segundo ela, há a possibilidade das propostas não acatadas pelos relatores serem apresentadas em forma de destaque para nova votação no plenário. O deputado Marcos Vieira lembrou que para a aprovação dos destaques, são necessários 21 dos 40 votos possíveis para o PLC, e 24 para a PEC.

Líder do governo na Alesc, o deputado José Milton Scheffer (PP) avaliou que o diferencial da tramitação da reforma “foi o diálogo intenso entre deputados e o Poder Executivo desde antes da entrada dos projetos”, além da interlocução com representantes das categorias de servidores e a audiência pública em que a proposta foi debatida. “Tudo isso demonstra um amadurecimento muito forte. A proposta evoluiu bastante da versão original, foi aprimorada. Todas as emendas apresentadas vão reduzir o orçamento, a economia de quase R$ 40 bilhões para cerca de R$ 33 bilhões. Esse é um projeto para daqui dez, vinte anos. É um compromisso com as futuras gerações, com uma previdência sustentável ao longo do tempo e justa com os servidores que prestam serviços de relevância para o Estado”, destacou.