Reduzir vagas de vereadores não é essencial; reduzir vagas de assessores comissionados, sim

A recusa da Câmara de Balneário Camboriú, por não ter a votação alcançado o quorum qualificado (2/3 ou 13 votos), em reduzir pra 13 as vagas de vereadores, foi uma decisão esperada. Outros projetos de alteração da Lei Orgânica Municipal tramitam - com outros números: reduzir para 15, para 11 e até para 9 vagas. Seria ótimo que cada um dos autores fundamentasse didaticamente a intenção - os porquês. Por exemplo, qual a representividade desejada em cada caso.

A redução seria de bom alvitre, porém inútil do ponto de vista econômico: o duodécimo devido ao Legislativo no orçamento continuaria igual. Apenas seriam devolvidos ao Executivo alguns milhões a mais ao final de cada exercício financeiro - que já ocorre. O que comprova que os orçamentos são feitos na base do veremos.

Útil mesmo - e econômico de verdade - seria reduzir o número de assessores de livre nomeação em cada gabinete. O limite máximo é cinco - e todos preenchem integralmente as vagas. Não é obrigatório, mas preenchem. Adoraria saber de cada vereador qual a função específica de cada um, mas seria pedir muito.

Além do que seria uma mudança - reduzir assessores - que não depende de votação qualificada, e sim maioria simples. Os dez votos favoráveis à redução seriam suficientes.

A Câmara de Balneário Camboriú, dentre as cidades de seu porte em SC, arrisco dizer que é a única com tantos assessores por gabinete. Na região da Amfri e imediações é a ÚNICA. Há Câmaras que sequer têm assessores de gabinete. Outras têm assessores iguais para vários gabinetes - cada de bancadas. Há Câmaras, inclusive, que ocupam gabinetes conjugados entre vereadores da mesma linha ideológica e/ou bancada partidária. Sem assessores especiais.

Portanto, a Câmara de Balneário Camboriú é sui-generis. E não no melhor sentido neste caso especial, diga-se.

Há muito espetáculo em torno do tema. Demagogia em excesso, até. Os partidos misturaram seus votos contra e a favor - com vereadores de uma mesma bancada votando de forma diferente, contra e a favor da redução na votação da noite desta quarta-feira, 4. Normal, embora muitos tenham reagido de forma até irada, achando que seus vereadores deveriam votar em uníssono pra lá ou pra cá.