Sancionado Orçamento Federal com R$ 89 bilhões para Auxílio Brasil e manutenção do Fundo Partidário

Auxílio Brasil substituiu o Bolsa Família e deve atender até 17 milhões de famílias

===

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto de Lei Orçamentária Anual deste ano (Lei 14.303/21), que destina R$ 89,1 bilhões ao programa social Auxílio Brasil. Inicialmente, o projeto de lei (PLN 19/21) oferecia 34,7 bilhões para transferência de renda a famílias na linha da pobreza.

O volume só foi ampliado em R$ 54,4 bilhões porque o Congresso adaptou a proposta a emendas constitucionais que mudaram o cálculo do teto de gastos e limitaram o pagamento de precatórios para R$ 45,6 bilhões neste ano.

Já a previsão do teto de gastos na lei orçamentária é de R$ 1,7 trilhão, considerando a projeção do IPCA de 10,18% ao ano.

Vetos O presidente da República vetou as emendas de comissão, classificadas como RP8, que somam R$ 1,361 bilhão, e mais R$ 1,824 bilhão em despesas primárias discricionárias. Com isso, o valor total do veto chega a R$ 3,184 bilhão.

O Planalto explicou que o veto teve como objetivo ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais. "Será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações", avisou.

Quem perdeu O ministério que mais perdeu recursos foi o do Trabalho e Previdência, com veto de R$ 1 bilhão. Em seguida vem o Ministério da Educação, com um cancelamento de R$ 736 milhões. Outros órgãos com grande volume de recursos vetados foram o Desenvolvimento Regional (menos R$ 458,7 bilhões), a Cidadania (R$ 284,3 milhões) e a Infraestrutura (R$ 177,8 milhões).

Os vetos ao projeto de lei orçamentária alcançam 138 programações diferentes. O programa que mais perdeu recursos foi a administração do Instituto Nacional do Seguro Social, com corte de R$ 709,8 milhões. O programa de Apoio ao desenvolvimento da educação básica perdeu R$ 324,7 milhões. Já o Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários teve corte de R$ 180,7 milhões.

O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Claudio Cajado (PP-BA), afirmou que os recursos vetados têm o objetivo de salvaguardar os recursos para pessoal, em especial da ativa. "Fora isso, o orçamento foi sancionado na sua integralidade", observou.

Claudio Cajado lembrou que, por causa das eleições, os recursos devem ser liberados até julho. "É um ano curto. Esperamos exercer as políticas públicas importantes e fundamentais para o bem da população, em especial no combate à nova cepa da Covid-19", apontou. O deputado ainda destacou as aões para controle da inflação e crescimento da economia.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), por sua vez, criticou os cortes e lamentou a manutenção de R$ 4,9 bilhões para o Fundo de Financiamento de Campanha e de R$ 16,5 bilhões para emendas de relator-geral de Orçamento, classificadas como RP9.

"Adivinha onde foram os cortes? Nas verbas para pesquisas científicas, indígenas, quilombolas e nos ministérios do Trabalho e Educação. Prioridades, né?", ironizou a deputada em sua conta no Twitter.

(ADENDO NOSSO: O Psol, bem verdade, votou pela manutenção ao veto presidencial ao Fundo Partidário. Para conferir o voto de outros partidos e congressista por congressista, acesse AQUI)

Déficit O resultado primário previsto na lei orçamentária de 2022 é de déficit de R$ 79,3 bilhões. O volume é inferior à meta prevista na LDO 2022, de R$ 170,5 bilhões. A diferença é explicada principalmente pela elevação da estimativa de receitas.

O valor total das despesas é de R$ 4,7 trilhões, sendo que R$ 1,9 trilhão se destina ao refinanciamento da dívida pública.

Vetos ao Orçamento 2022

(em R$ milhões)

Por órgão

Trabalho e Previdência - 1.005,48

Educação - 736,39

Desenvolvimento Regional - 458,71

Cidadania - 284,32

Infraestrutura - 177,83

Agricultura - 87,23

Saúde - 74,20

Ciência, Tecnologia - 73,05

Comunicações - 63,55

Defesa - 62,11

Justiça e Segurança Pública - 54,82

Meio Ambiente - 35,14

Turismo - 34,31

Mulher, Família, Direitos Humanos - 16,48

Minas e Energia - 11,44

Relações Exteriores - 3,57

Banco Central do Brasil - 0,10

Economia - 0,09

Programas com mais recursos vetados

(em R$ milhões)

Administração do Instituto Nacional do Seguro Social - 709,84

Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - 324,74

Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários - 180,65

Implantação do Projeto Sul-Fronteira – Mato Grosso do Sul -122,00

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado no Amazonas -102,00

Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais -100,00

Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte - 94,68

Gestão da Melhoria Contínua – INSS - 94,14

Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - 87,51

Fomento ao Desenvolvimento e Modernização dos Sistemas de Ensino de Educação Profissional e Tecnológica - 74,35

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - Divisa PI/MA - na BR-235/PI - 70,00

Redução da Demanda por Drogas - 66,22

Apoio a Projetos de Tecnologias Aplicadas, Tecnologias Sociais e Extensão Tecnológica Articulados às Políticas Públicas de Inovação e Desenvolvimento Sustentável do Brasil - 61,02

Curso de Formação para Novos Policiais da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal e Polícia Federal - 52,76

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária em Manaus - 52,00

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica 51,56Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - 44,16

Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - Custeio e Equipamentos - 43,06

Transferência de Tecnologias para a Inovação para a Agropecuária - 42,97

Fomento ao Setor Agropecuário - 42,97

Fonte: Agência Câmara de Notícias