Segurança: Balneário Camboriú teria que ter, conforme recomendação da ONU, efetivo de 600 PMs

Há 30 anos, SC tinha um efetivo policial militar maior que o atual, em números absolutos. Considerando-se a proporcionalidade populacional, teremos uma defasagem notória ainda mais expressiva.

A Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda para o policiamento ostensivo a relação de 1 policial para cada 350 pessoas, sem contar os bombeiros. Incluindo o Corpo de Bombeiros, a recomendação da ONU vai para 1 policial para cada 250 habitantes.

Usando-se esses parâmetros estatísticos, só a cidade de Balneário Camboriú teria que ter, hoje, um efetivo policial militar de 600 soldados. Itajaí, 880 soldados. Se contarmos os municípios da jurisdição dos batalhões sediados nestas cidades, a proporção vai longe, pois os militares precisam ser distribuídos entre os municípios jurisdicionados. No caso do 12. BPM, os municípios jurisdicionados são: Balneário Camboriú, Camboriú, Itapema, Porto Belo, Bombinhas, Tijucas, Canelinha, São João Batista, Nova Trento e Major Gercino.

Assim, na região, considerando-se esses 10 municípios sob a jurisdição do 12. BPM, existem em torno de 460 mil habitantes. Calculando-se pelos índices da ONU, a área teria que ser servida por algo em torno de 1.500 policiais militares. No entanto, são pouco mais ou pouco menos de 150 – 10 vezes menos do que o necessário pelas estimativas da ONU. Consideremos que, com ou sem o avanço de metodologias tecnológicas, é muito pouco, mesmo somando-se a Guarda Municipal, que só atua dentro do município, por questão legal.

Santa Catarina iniciou 2021 com 9.896 policiais militares, segundo dados da própria Polícia Militar (PMSC) divulgados nesta semana. O número é o segundo menor desde 2004 - primeiro ano em que o efetivo foi contabilizado sem os bombeiros militares -, quando o Estado tinha 11,6 mil agentes. O máximo atingido de lá para cá ocorreu em 2007, quando o efetivo ultrapassou a marca de 12 mil. Tivemos uma inclusão grande na década de 80 e 90 e não houve inclusões regulares ao longo do tempo. O ideal neste momento é, no mínimo, um efetivo de 11 mil policiais.

Outra coisa: SC tinha, na constituição dessas organizações sociais de segurança pública, 351 CONSEG’s. Atualmente, apenas 52 existem no Estado inteiro. Ainda assim, muito poucos em plena atividade e integração com as autoridades na busca de caminhos contra a violência e a criminalidade.

Finalmente, quando se fala em segurança, admite-se a evolução notória da chamada “polícia científica”, com o uso de equipamentos e técnicas do mundo tecnológico e logístico no combate ao crime, a que se convencionou chamar de “fazer mais com menos”. A tecnologia e os avanços da logística e da inteligência policial são indubitáveis e isso tem, de fato, contribuído grandemente para a redução dos índices criminais e de violência e do combate efetivo. Mas convenhamos que a existência de um maior efetivo gera maior operacionalidade presencial, a agilidade no atendimento de ocorrências, uma maior cobertura territorial. Ou a evidência física do que se convenciona chamar de “sensação de segurança”.

Só para ilustração da forma aleatória como trataram, até aqui, a discussão e necessidade de mais efetivo policial militar em Balneário Camboriú, mostramos abaixo o quadro, de 2005 a 2015, do movimento desse efetivo no Batalhão. Vejam os números discrepantes entre um ano e outro e julguem sozinhos. E vejam que os períodos em que mais perdemos efetivo, sem uma explicação plausível (e qualquer explicação seria difícil), foi entre 2006 e 2007 (56 soldados) e entre 2009 e 2010 (23 soldados). Em dez anos, perdemos 35 PMs do efetivo. E durante todo esse tempo se manteve acesa uma inútil campanha em favor de mais efetivo. Quanto mais se falava, mais perdíamos. Sem qualquer consequência, a não ser a de deixar a população submissa à criminalidade.

De 2015 até agora os comandos evitam dizer com quantos soldados podemos contar. Alegam razões de segurança estratégica. Como se os bandidos não soubessem disso mais do que nós...