Senado aprova "desaposentação" de segurado do INSS e matéria será apreciada na Câmara

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou projeto de lei permitindo a renúncia à aposentadoria a qualquer tempo — a chamada "desaposentação". Matéria vai diretamente à Câmara, exceto se houver recurso para análise do plenário do Senado.

A proposta

O texto torna possível a desaposentação de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram aposentados por idade, tempo de contribuição ou regime especial. Quem aderir à desaposentação não perde o tempo já contado na concessão da aposentadoria, nem é obrigado a devolver o benefício recebido à Previdência Social.

O projeto também prevê a possibilidade de solicitação de nova aposentadoria a qualquer tempo, levando-se em conta os valores de contribuição anteriores à aposentadoria original e os posteriores à desaposentação. Além disso, o texto prevê a aplicação desse critério de cálculo à pensão devida aos beneficiários do segurado desaposentado. (AGENCIA SENADO)