Senado aprova em primeiro turno PEC que cria benefícios sociais em ano eleitoral

Por 72 votos a favor e um contra, Senado aprovou nesta quinta-feira, 30, em primeiro turno, o parecer do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ampliando uma série de benefícios sociais em ano eleitoral e prevendo estado de emergência no país.

A PEC deve passar ainda por um segundo turno de votação no Senado, devendo obter pelo menos 49 votos a favor para aprovação. Se aprovada, vai à análise da Câmara dos Deputados, onde também precisará passar por dois turnos de votação.

O texto aumenta o auxílio-gás, cria um auxílio-gasolina para taxistas, amplia o valor e zera a fila do Auxílio Brasil e prevê um “voucher” de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos, que tem sido chamado de “Pix Caminhoneiro”.

As medidas custarão R$ 41,25 bilhões até o fim do ano e serão custeadas por meio de crédito extraordinário, fora do teto de gastos.

Para contornar a vedação legal do ano eleitoral, o relator sugere, no texto, a decretação de estado de emergência no país, “decorrente da elevação extraordinária do petróleo e os impactos sociais deles recorrentes”. Nesse caso ou no caso de calamidade pública, a legislação prevê exceção à regra.

O que prevê o texto

Todas as medidas têm duração prevista até o final do ano de 2022.

Auxílio Brasil: R$ 26 bilhões

• Acréscimo de R$ 200 no benefício mensal (de R$ 400 para R$ 600)

• Meta: incluir todas as famílias elegíveis (fila "zerada")

• Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício

• Será vedado o uso em publicidade institucional

Auxílio Gás dos Brasileiros (vale-gás de cozinha): R$ 1,05 bilhão

• Parcela extra bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de 13 kg

• Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício

• Será vedado o uso em publicidade institucional

Auxílio para caminhoneiros: R$ 5,4 bilhões

• Voucher de R$ 1 mil mensais para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)

• Será concedido para transportadores autônomos, independente do número de veículos eles que possuírem

• Não será preciso comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento

Auxílio para taxistas: R$ 2 bilhões

• Benefício para profissionais cadastrados como motoristas de táxi

• Serão contemplados aqueles cadastrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão

• A formação do cadastro e a forma de pagamento ainda serão regulamentadas

Gratuidade para idosos: R$ 2,5 bilhões

• Transferência para estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos

• Distribuído na proporção da população idosa de cada estado e município

• 40% do valor será repassado para serviços intermunicipais e interestaduais

• Somente destinado para estados e municípios com sistema de transporte coletivo urbano em funcionamento

Créditos para etanol: R$ 3,8 bilhões

• Auxílio para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado

• Pagamento em parcelas mensais

• Distribuído na proporção da participação de cada estado no consumo de etanol hidratado no ano de 2021

• Estados renunciarão ao direito de pedir indenização por perda de arrecadação decorrente dos créditos outorgados

• Valor será livre de vinculações, mas deverá ser repartido com os municípios e entrará no cálculo de receita para efeito de investimento mínimo em educação

• Objetivo é reduzir a carga tributária do etanol para manter diferencial competitivo em relação à gasolina

• Estados ficam autorizados a "zerar" a tributação sobre a gasolina, desde que façam o mesmo para o etanol

Alimenta Brasil: R$ 500 milhões

• Reforço orçamentário para o programa, que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua destinação para famílias em situação de insegurança alimentar

Fonte: Agência Senado