Senado discute regulamentação da profissão de agentes de coleta de resíduos sólidos, os garis

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) discute nesta terça-feira (28), o projeto que regulamenta a profissão de agentes de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação das áreas públicas, os garis.

O PL estabelece condições gerais de trabalho dos garis, fixa uma definição de agente de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas e garante que as atividades serão exercidas preferencialmente por trabalhadores que tenham concluído o ensino fundamental, desde que aprovados em curso especializado de formação profissional.

Além disso, o texto define o piso salarial da categoria e a duração do trabalho, que não poderá ser superior a 30 horas semanais.

Entre os aprimoramentos que o relator ofereceu ao texto,está a proposta de reduzir as exigências de escolaridade dos garis e sugere aprimorar a delimitação do âmbito de atividades desses profissionais, deslocando para "outra oportunidade" a discussão sobre a atividade de coleta de resíduos sólidos perigosos originados de atividades industriais e de serviços de saúde.

Fonte: Agência Senado

(IMAGEM DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE - EXTRAÍDA DO PORTAL DO SENADO)