Vereador de Bombinhas cassado pelo TRE por irregularidades na composição da chapa do partido

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE) declarou a cassação do diploma e desconstituição do mandato do vereador Átila Ueliton Rodrigues de Oliveira (PL), o Boca, de Bombinhas.

Entenda o caso

O Ministério Público Eleitoral ajuizou ação de impugnação de mandato eletivo contra o Partido Liberal (PL) de Bombinhas e seus candidatos ao cargo de vereador nas Eleições de 2020, Leticia Batista de Souza, Melissa Vilela Cristino Neves, Atila Ueliton Rodrigues de Oliveira, Graciele Aparecida Pio Correa, Daniele Bohrer Moscon, Cledson Itamar Antão, Marcos Poggetti de Menezes, Alessandro Arno Mafra, Joaquim Pacheco Ferreira e Eronio Santana da Silva, por reconhecer a prática da fraude e do abuso de poder na composição da lista de candidatos às eleições proporcionais, atribuída ao Partido.

Átila de Oliveira foi o único eleito pela chapa, com 522 votos.

O TRE reconheceu que as provas apresentadas pelo MP foram consistentes no sentido de demonstrar que o partido apresentou candidaturas fictícias para atender à exigência legal, na cota das candidaturas femininas.

Decisão sobre substituto

A redistribuição da vaga conquistada pelo PL deve observar a forma de cálculo prevista pelo artigo 109 do Código Eleitoral, uma vez que os votos atribuídos ao Partido Liberal deverão ser destinados aos demais partidos que alcançaram o quociente partidário. Ainda não há a determinação de quem assumirá a vaga.