Vereadores vão votar neste terça o Plano Plurianual de Balneário Camboriú para 2022/2025

O Projeto de Lei Ordinária 89/2021, do Poder Executivo, dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2022-2025, está na pauta da sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta terça-feira (13), para votação.

O projeto, juntamente com suas emendas, é o único em pauta, seguindo determinação o Regimento Interno.

O Plano Plurianual estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo Executivo ao longo de um período de quatro anos. Ele é elaborado no primeiro ano do governo municipal, para vigência a partir do segundo ano até o primeiro ano do governo seguinte.

Integram o PPA 2022-2025:

I – Anexo I – Despesas por Programa e Ação

II – Anexo II – Valores Previstos na Receita

III – Anexos Complementares, contendo:

a) Relação de Programas;

b) Relação de Ações;

c) Relação de Fontes de Recursos;

d) Receitas e Despesas Previstas no PPA por Fonte de Recursos;

e) Despesa PPA – Por Órgão e Classificação Funcional Programática; e

f) Despesa PPA – Por Natureza de Despesa Consolidado.