Voto obrigatório ou facultativo: as diferenças de estímulo e índices de abstenção são mínimas

Em 2020, 29,5% dos eleitores habilitados a votar optaram por não comparecer às urnas. Foi o maior índice das últimas décadas, número superior aos processos eleitorais anteriores (2018, 2016 e 2014), quando o índice ficou em torno de 21%. Dados do TSE, veiculados pela Agência Brasil.

Estes dados batem direto na obrigatoriedade do voto. Ela não resolve nada quanto ao estímulo ao eleitor de votar. Quiçá o efeito seja contrário.

O voto obrigatório não é consenso também entre os legisladores. Ganhou força como consequência da redemocratização do país na década de 80 e, com isso, foi consolidado na Constituição. Desde então, a opinião dos eleitores tem oscilado. Em 2014, uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha revelou que 61% dos eleitores são contrários ao voto obrigatório e 34% a favor. Em dezembro de 2020, a pesquisa foi refeita e apresentou resultados que deixam uma margem de dúvida sobre para onde caminha a opinião pública: 56% dos entrevistados foram contrários à obrigação de comparecer às urnas, ante 41% que se disseram favoráveis.

No Senado, ao longo da última década quase 20 propostas de emenda à Constituição foram apresentadas para tornar o voto facultativo aos cidadãos. Duas delas, seguem em tramitação na Casa, a PEC 10/2015, proposta pelo senador Reguffe (UNIÃO-DF), e a PEC 11/2015, do senador Alvaro Dias (PODEMOS-PR).

Reguffe defende que o voto, em uma democracia, deveria ser visto como um direito e não como uma obrigação. Ele explica que apresentou a PEC no início do mandato como parte de um pacote de reforma política.

Para Álvaro Dias, “o voto obrigatório no Brasil estimula os altos índices de abstenção, votos brancos e nulos, bem como os votos desprovidos de convicção, em que o eleitor escolhe qualquer candidato tão somente com o objetivo de cumprir sua obrigação jurídica de votar e de escapar das sanções legais”.

Em 2020, por exemplo, nas eleições municipais, na maioria dos municípios, a abstenção, somada aos votos nulos e brancos, superou a votação obtida pelo vencedor do pleito.

De acordo com dados da Central de Inteligência Americana (CIA), em 205 dos 232 países do mundo, o comparecimento às urnas é facultativo, principalmente nas nações mais desenvolvidas. É o caso dos Estados Unidos, Canadá, Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Japão, considerados os sete países mais ricos do mundo.

Enquanto isso, o voto é obrigatório em 24 nações, sendo que 13 são da América Latina. Brasil, Argentina, Paraguai, Chile e Uruguai estão entre elas. O Brasil figura em 9º lugar dentre as 15 maiores economias do mundo e é o único país nesse grupo em que o voto é obrigatório.

A abstenção, além dos votos nulos, fornece a medida do interesse do eleitor no pleito ou de sua indisposição com as candidaturas. Varia bastante entre os países — até circunstancialmente, em razão de questões políticas específicas ou fatores psicossociais (ondas de descrença no sistema representativo, por exemplo). Na média, entretanto, não é muito diferente, seja o sistema facultativo ou forçado. Os dados da CIA colhidos em anos não coincidentes, mas próximos, indicam o não comparecimento de 25,8% nos países que adotam o voto facultativo e 34,3% nos países em que votar é obrigatório.

Voto obrigatório

PAÍS ABSTENÇÃO

Tailândia (2014) 53,21%

Egito (2012) 52,50%

Líbano (2009) 46,02%

Costa Rica (2014) 44,36%

R. D. Congo (2011) 40,95%

Honduras (2013) 40,86%

Grécia (2012) 37,53%

México (2012) 36,86%

Paraguai (2013) 31,98%

R. Dominicana (2010) 29,77%

Panamá (2014) 23,24%

Argentina (2013) 20,61%

BRASIL (2014) 19,39%

Equador (2013) 18,92%

Peru (2011) 17,46%

Uruguai (2014) 11,43%

Bélgica (2014) 10,63%

Luxemburgo (2013) 8,85%

Bolívia (2014) 8,14%

Austrália (2013) 6,77%

Cingapura (2011) 5,35%

Voto facultativo

PAÍS ABSTENÇÃO

Chile (2013) 58,02%

Portugal (2011) 53,48%

Colômbia (2014) 52,10%

Canadá (2011) 38,89%

Rússia (2012) 34,73%

Reino Unido (2010) 34,23%

Índia (2014) 33,60%

EUA (2012) 33,35%

Espanha (2011) 31,06%

Alemanha (2013) 28,45%

África do Sul (2014) 26,52%

Holanda (2012) 25,44%

Itália (2013) 24,81%

Venezuela (2013) 20,36%

França (2012) 19,65%

Observação: A América Latina ocupa mais a lista dos países em que o voto é obrigatório. A diferença média de abstenções entre o voto obrigatório e o facultativo é relativamente baixa.

Fonte: Agência Senado