É crime de desobediência ignorar quando um policial dá ordem de parada do veículo
- Aderbal Machado
- 8 de jun. de 2022
- 1 min de leitura
É crime de desobediência ignorar a ordem de parada de veículo emitida por policial no exercício de atividade ostensiva de segurança pública. O entendimento foi fixado sob o rito dos recursos repetitivos, no julgamento do Tema 1.060 pela Terceira Seção do STJ.
Para a jurisprudência do tribunal, o direito à não autoincriminação não é absoluto, por isso não pode ser invocado para justificar condutas consideradas penalmente relevantes pelo ordenamento jurídico.
Confira a tese na íntegra: http://kli.cx/gr9q
Agora me deu um nó, pois há outra decisão impedindo a abordagem policial sem uma razão explícita. As teses jurídicas se esbarramento dentro de si mesmas.
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